A Procuradoria da República, em Brasília, vai investigar se existem ilegalidades na portaria publicada pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, que prevê a deportação de estrangeiros suspeitos de crime em território nacional. O Ministério Público decidiu abrir inquérito civil, a fim de “apurar possíveis ilegalidades na edição da Portaria nº 666, de 25 de julho de 2019”.

O inquérito relacionado à edição da portaria foi aberto na segunda-feira, mas divulgado oficialmente ontem. O ministro será chamado a se explicar sobre o assunto. Na medida, são definidas regras para a deportação de pessoas acusadas de crime, ligação com terrorismo, que tenha histórico de violência em estádios de futebol, entre outros atos. Um dos pontos mais polêmicos prevê a expulsão de pessoas com investigação criminal em curso, sem que tenha ocorrido condenação. O texto prevê ainda que o governo poderá deportar uma pessoa com base em relatórios de serviços de inteligência.

Embora não se encaixe nas regras de deportação, o jornalista americano Glenn Greewald, editor do The Intercept, criticou o ato, avaliando como uma tentativa de intimidação ao seu trabalho. Ele é autor de diversas reportagens críticas a Moro. Nas publicações são apresentadas supostas conversas hackeadas do então juiz com procuradores da Lava-Jato. (RS)