O globo, n.31420, 16/08/2019. Artigos, p. 02

Déficit dos estados não para de aumentar 

16/08/2019

Na passagem pela Câmara do projeto da reforma da Previdência, interesses políticos paroquiais contribuíram para a retirada dos estados e municípios do alcance das mudanças. Uma série de conflitos regionais impediu o óbvio, para que governadores e prefeitos — estes às portas de uma campanha eleitoral — não sejam obrigados a enfrentar em cada estado e cidade as mesmas corporações que atuam em Brasília contra a reforma. Em geral, grupos de pressão de servidores públicos, categoria privilegiada pelos sistemas de seguridade.

Para não atrasar a tramitação de um assunto urgente, imprescindível para permitir a abertura de um novo ciclo de mudanças na economia, chegou-se ao entendimento de que a extensão da reforma a toda a Federação será feita a partir do Senado, por meio de uma Proposta de Emenda Constitucional específica, a “PEC Paralela”. Evita-se, assim, que todas as alterações já aprovadas na Câmara deixem de seguir seu curso, para serem votadas e aprovadas sem demora, como exige a situação de emergência fiscal em que se encontra o país.

Espera-se que senadores e deputados, principalmente estes, superem dificuldades políticas com governadores e prefeitos, a fim de que toda a Federação possa fazer o ajuste em suas contas. A Câmara, ao aprovar a proposta da reforma, depois da devida negociação em cima do projeto, já demonstrou entender o que significam cinco anos consecutivos de déficits na União, causados principalmente pelos desequilíbrios previdenciários.

A crise que governadores e prefeitos enfrentam, sejam da situação ou oposição, é a mesma. Devido à incontornável tendência da Previdência de acumular resultados negativos, à medida que a idade média da população sobe, não demorará para que todos os entes federativos passem a fechar suas contas de gastos com pessoal no vermelho, fora dos parâmetros estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal. E assim contrariam a necessária prudência na gestão das finanças públicas.

Estatísticas atualizadas sobre a questão, divulgadas quarta-feira pelo Tesouro, confirmam o desastre em curso. Por isso, pelo país afora há um número crescente de casos de serviços básicos em pane. Na saúde, na falta de manutenção das cidades, na ausência de investimentos, e muito mais.

A Previdência dos servidores estaduais fechou o ano passado com um resultado negativo de R$ 101 bilhões, 8% a mais que os R$93,9 bilhões de 2017. Governadores tentam maquiar estatísticas, mas não escondem a realidade: 12 estados deixaram de cumprir o limite de 60% das receitas líquidas estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal para os gastos com pessoal, entre os quais estão aposentadorias e pensões. Entre eles, o Rio de Janeiro.

Os dados chegam em momento oportuno, quando a reforma começa a ser discutida no Senado.