Medida afeta três tipos de equipamentos em operação e valerá até que o Ministério da Infraestrutura faça estudos; estruturas fixas continuam.

O presidente Jair Bolsonaro determinou ontem que o Ministério da Justiça, pasta a que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) está subordinada, suspenda o uso de três tipos radares eletrônicos nas rodovias federais do país. A medida valerá até que o Ministério da Infraestrutura faça uma reavaliação sobre os procedimentos de fiscalização de velocidade.

Uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) de 2011 define quatro tipos de radares: fixo, estático, móvel e portátil (veja o gráfico ao lado). O uso dos três últimos equipamentos será suspenso. Segundo o despacho assinado por Bolsonaro, o objetivo é evitar “a utilização meramente para arrecadação” dos radares.

Bolsonaro ressaltou ontem que a determinação inclui apenas radares móveis e vale a partir de segunda-feira. A PRF expediu uma decisão administrativa determinando cumprimento imediato.

— O fixo não está, porque tem contrato. Não posso mexer. Não vamos alterar contrato — explicou o presidente.

RISCOS NAS ESTRADAS

Especialistas ouvidos pelo GLOBO criticam a medi dado governo. O diretor-presidente do Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV), José Aurélio Ramalho, ressalta que nenhum equipamento opera sem avaliação técnica:

— Existe norma que diz que nenhum radar pode ser instalado sem documentação, avaliação técnica. Apesar de o cidadão leigo achar que o radar é punitivo, está ali para proteger. Ninguém gosta de ser multado, mas a multa é um acidente que não aconteceu.

Já Rodolfo Rizzoto, coordenador do SOS Estradas, diz que, a partir do momento em que houver apenas radares fixos, cuja localização costuma já ser conhecida e mapeada até por aplicativos, na prática, o presidente está “liberando completamente o limite de velocidade no pais”:

— Enquanto o governo faz os estudos, o que já indica que a medida foi tomada sem critério, vamos ter as pessoas correndo risco e as consequências serão mais mortes.