O Estado de São Paulo, n. 46069, 05/12/2019. Economia, p. B3

Reestruturação de carreira deve custar R$ 86,8 bi

Daniel Weterman

05/12/2019

Previdência dos militares não estipula idade mínima para passar à reserva e tem regras mais brandas do que as da reforma do INSS

O Senado aprovou ontem o projeto de reforma da Previdência dos militares das Forças Armadas, policiais militares e bombeiros. O texto também tratou da reestruturação das carreiras militares, com aumento de salários e gratificações. Agora, segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.

A versão original do projeto foi apresentada em março pelo governo federal e dizia respeito apenas às Forças Armadas. Após pressão das categorias, policiais militares e bombeiros estaduais também foram incluídos nas regras.

Além de tratar da aposentadoria, o projeto de lei aprovado ontem reestrutura a carreira dos militares, com aumento de salário e gratificações. A reestruturação deve custar R$ 86,85 bilhões aos cofres públicos, o que reduzirá a economia prevista com a reforma da Previdência dos militares – que era estimada em R$ 97,3 bilhões em dez anos.

No final, a economia real esperada com o projeto será de R$ 10,45 bilhões. Já a inclusão de policiais e bombeiros militares na reforma das Forças Armadas deve render uma economia de R$ 53,7 bilhões em uma década para os Estados.

Entre outros prontos, a proposta prevê o aumento do tempo de serviço para o ingresso na reserva, de 30 para 35 anos, e a elevação gradual de alíquotas previdenciárias.

‘Sacrifícios’. Neste ano, o Congresso já fixou novas regras para a aposentadoria de trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos. Proposta para ampliar as novas regras para servidores estaduais e municipais foi aprovada pelos senadores, mas ainda depende do aval da Câmara dos Deputados.

A proposta aprovada para os militares impõe “sacrifícios” mais brandos do que os exigidos na reforma do INSS. Entre eles, exige menos tempo para quem já está na ativa para passar para a reserva (17%), contra os adicionais de 50% a 100% no caso dos civis que já estão trabalhando.

A proposta dos militares não estipula também uma idade mínima para que eles passem para a reserva. Na reforma da Previdência do INSS e do funcionalismo público, o Congresso fixou em 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres) as idades mínimas para se aposentar para quem entrou no mercado de trabalho a partir do dia 12 de novembro.

No aumento das gratificações, o texto prevê reajuste maior nesse adicional para militares com mais cursos e treinamentos, o que, na prática, representa um aumento na gratificação de 73% para generais e de 12% para militares de patente mais baixa. Esse ponto foi motivo de protestos durante a tramitação do texto na Câmara. Ainda pelo texto, dez postos ou graduações das Forças Armadas vão ter aumento de soldo (remuneração básica).

PRINCIPAIS PONTOS DO TEXTO

- Transferência para reserva remunerada

Aumento do tempo para o militar passar para a reserva (de 30 para 35 anos na ativa)

- Alíquota

Aumento gradual da alíquota previdenciária de 7,5% para 10,5%. Com o novo relatório, Estados e União poderão mudar a alíquota por lei ordinária a partir de 2025

- Pensões

Taxação de 10,5% nas pensões recebidas por familiares

- Fundo de saúde

Pensionistas, cabos e soldados, ativos e inativos vão contribuir também com 3,5% para o fundo de saúde

- Idade

Ajuste dos limites de idade para a transferência para a reserva: de 44 a 66 anos (de acordo com o posto ou graduação) para o período de 50 a 70 anos

- Disponibilidade Militar

Criação de adicional corresponde a um porcentual incidente sobre o soldo de oficiais e praças, pago mensalmente a partir de 2020. O porcentual varia de acordo com a patente e pode chegar a 32%

- Habitação

Mudança nas regras do Adicional de Habilitação, parcela mensal paga para militares que realizam cursos de capacitação e aperfeiçoamento

- Ajuda de custo

Indenização que o militar recebe quando vai à reserva terá aumento. A ajuda de custo passa de 4 para 8 vezes o valor da remuneração e é paga uma única vez