O globo, n.31420, 16/08/2019. País, p. 08

Exército libera pistolas antes restritas, mas príbe compra de fuzil 

Francisco Leali

Leandro Prazeres 

16/08/2019

Uma portaria do Comando do Exército publicada ontem determina quais armas passam a ter seu uso permitido a qualquer cidadão e quais devem ser utilizadas apenas pelas forças policiais, após um decreto do presidente Jair Bolsonaro ampliar o acesso a equipamentos até então considerados de uso restrito. A portaria libera, por exemplo, pistolas como a .45, mas veta a compra de fuzis de diversos calibres, como 5.56mm e 7.62mm.

Para Bruno Langeani, do Instituto Sou Da Paz, a mudança regulamentada ontem pelo Exército terá impacto, inclusive, para as polícias, que terão de enfrentar armas mais potentes:

— A confirmação do aumento de até quatro vezes na potência de armas de uso permitido a civis tem duas consequências imediatas: aumenta a letalidade da violência armada e beneficia criminosos presos com armas mais potentes, que se enquadrarão no crime de porte de arma de uso permitido e terão que cumprir menos tempo de regime fechado —avalia Langeani.

Em sete meses, as propostas de Bolsonaro sobre o tema sofreram idas e vindas. Após revogações feitas pelo próprio presidente, estão em vigor três decretos que tratam apenas da posse. Há ainda um projeto de lei enviado à Câmara que pretende ampliar as categorias com direito ao porte.

Ontem, orela tordo projeto, Alexandre Leite (DEM-SP), retirou um trecho que permitiria, no futuro, aumentar as categorias com acesso ao porte por meio de decreto. Para Leite, a ideia é tornar o texto menos radical que os decretos editados por Bolsonaro:

— O que nós queremos é uma legislação que não seja restritiva demais, mas que também não seja radical e libere indiscriminadamente.