O globo, n.31419, 15/08/2019. País, p. 09

Senado aprova projeto que endurece punição a motoristas bêbados 

Amanda Almeida 

15/08/2019

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem projeto que impede a substituição de pena de prisão por outras punições mais brandas em caso de motoristas bêbados ou drogados que causarem acidentes com morte ou lesão no trânsito. O projeto tramitou de maneira terminativa no colegiado. Isso significa que, sem necessidade de ser aprovada pelo plenário do Senado, a proposta segue agora para análise da Câmara.

Para endurecer o tratamento a esses motoristas, o projeto propõe uma alteração no Código de Trânsito Brasileiro. O novo texto prevê que, no caso de condenações por lesão corporal e homicídio culposo (não intencional) em acidentes com condutores bêbados ou drogados, não pode ser usado artigo do Código Penal que prevê a substituição das penas privativas de liberdade (prisão) por penas restritivas de direitos (alternativas).

Hoje, a lei prevê pena de cinco a oito anos de reclusão para caso de homicídio culposo “se o agente conduz veículo automotor sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência”, e de dois a cinco anos de reclusão para o crime de lesão corporal culposa praticado sob as mesmas circunstâncias. O autor do projeto é o senador Fabiano Contarato (Rede-ES).