O globo, n.31418, 14/08/2019. País, p. 08

Investigação sobre Deltan é reaberta em conselho

Jailton de Carvalho

14/08/2019

O Conselho Nacional do Ministério Público Federal (CNMP) decidiu reabrir ontem uma investigação contra o procurador Deltan Dallagnol, que coordenada a força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, sobre o conteúdo de mensagens trocadas por ele no aplicativo Telegram. O procedimento estava arquivado desde junho por decisão monocrática do corregedor Orlando Rochadel. Dallagnol é alvo de dez representações —não relacionadas aos diálogos divulgados pelo site The Intercept Brasil e por outros veículos.

Na primeira sessão após o recesso, o CNMP revisou a decisão do corregedor e reabriu a investigação a pedido de dois conselheiros, autores da representação inicial contra Dallagnol. O processo foi aberto com base a primeira matéria divulgada pelo The Intercept, em 9 de junho deste ano, sobre conversas entre Dallagnol e o ministro da Justiça, Sergio Moro, à época juiz da Lava-Jato.

Nos diálogos, extraídos do Telegram de Dallagnol, segundo o Intercept, o procurador trata da necessidade de mobilizar a opinião publica contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“A opinião pública é decisiva e é um um caso construído com base em prova indireta e palavra de colaboradores contra um ícone que passou incólume pelo mensalão”, diz Dallagnol em conversa com outros procuradores da força-tarefa, dois dias antes da denúncia formulada contra Lula.

Numa segunda derrota imposta a Dallagnol, o CNMP rejeitou um recurso pela suspensão da investigação sobre suposto desvio de conduta dele numa entrevista à rádio CBN. Na entrevista, o procurador criticou a decisão dos ministros do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli de mandar para a Justiça Eleitoral trechos de delações da Odebrecht considerados, por ele, típicos casos de corrupção.

FORA DE PAUTA

Na mesma sessão, Rochadel pediu a retirada de pauta de uma representação do senador Renan Calheiros (MDBAL) contra Dallagnol. O corregedor explicou que precisaria de mais tempo para ouvir novamente o procurador. Isto porque, na semana passada, o senador acrescentou novas informações na acusação contra o procurador. Não está claro quando o tema voltará a ser discutido pela conselho.

Dallagnol, tem dito a interlocutores que considera a hipótese de ser punido com suspensão ou afastamento por parte dos conselheiros como uma resposta política à sua atuação. Para o procurador, os fatos que são objeto de análise dos procedimentos não preveem a medida como forma de punição, o que, segundo ele, provaria que a resposta seria “desproporcional” ao que será julgado.

Sem cogitar se afastar voluntariamente da função, Dallagnol acredita que a maior parte das críticas que tem recebido decorre de “distorções da realidade” e do contexto de mensagens.

Em relação ao caso de Renan, ele alega que suas manifestações sempre foram apenas em apoio à pauta de combate à corrupção — e nunca outro tema — e estavam protegidas pela liberdade de expressão. Sobre o caso envolvendo os ministro do STF, Dallagnol tem afirmado que impedir procuradores de debater publicamente temas de interesse público fere a livre circulação de ideias. Ele entende, segundo interlocutores, que a crítica aos ministros do Supremo não ultrapassou o “nível de civilidade” esperado para ocupantes do cargo..

“EXPRESSÃO TEM LIMITE”

Por dez votos a quatro, o CNMP decidiu também abrir um processo administrativo disciplinar contra o procurador Castor de Mattos, um dos procuradores da força-tarefa de Curitiba. Num artigo publicado em jornais, Castor acusou a Justiça Eleitoral de complacência coma corrupção. Para o procurador, a Justiça Eleitoral seria um paraíso para políticos corruptos.

A procuradora-geral Raquel Dodge votou pela abertura do processo:

—Até a liberdade de expressão tem limite.

Também ontem, o conselho suspendeu por 30 dias o procurador de Justiçada Bahia Rômulo de Andrade Moreira, acusado de ofendera honra do presidente Jair Bolsonaro. Logo depois das eleições do ano passado, Moreira escreveu num blog que o presidente eleito seria um “bunda-suja, fascista, preconceituoso, desqualificado, homofóbico, racista, misógino, retrógrado, arauto da tortura, adorador de torturadores, amante das ditaduras, subserviente aos militares”.

Para o relator, Luciano Maia, Moreira “violou deveres legais de manter pública e particularmente conduta ilibada e compatível com o cargo.”

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Fachin vota por ação penal e afastamento de Cedraz 

Carolina Brígido 

14/08/2019

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou ontem pelo recebimento da denúncia contra o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Aroldo Cedraz e do filho dele, o advogado Tiago Cedraz, por tráfico de influência. Fachin também votou pelo afastamento de Aroldo Cedraz do cargo. O julgamento foi interrompido e deve ser retomado no dia 27, quando os outros quatro ministros da Segunda Turma se manifestarão. Caso o voto do relator seja seguido pela maioria, o inquérito passará a ser uma ação penal e os investigados, réus.

— A possível e constante mescla de interesses particulares e institucionais revelados pela proximidade não apenas familiar, mas profissional vigente entre ambos os denunciados, oportunizou ao ministro daquela Corte de Contas privilegiar os interesses de seu filho,o advogado Tiago Cedraz Leite Oliveira, no acompanhar de processos em curso na Corte de Contas — disse Fachin no voto.

Aroldo e Tiago Cedraz são acusados de receber R$ 2,2 milhões da empreiteira UTC, investigada na Lava-Jato, para influenciar no julgamento de processos relativos à usina nuclear de Angra 3. A obra era tocada pela empresa e fiscalizada pelo TCU. Na denúncia, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pede para os acusados devolverem R$ 4,4 milhões, o equivalente ao que foi recebido mais uma igual quantia por danos morais.

Segundo a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, os pagamentos eram em espécie, tendo começado em 2012 e terminado em 2014. Havia repasses mensais de R$ 50 mil a Tiago Cedraz, que teria solicitado um pagamento extra de R$ 1 milhão. Parte do valor teria ido para o ministro do TCU, de acordo com a PGR. Além de pai e filho, também foram denunciados Luciano Araújo e Bruno Galiano, que teriam ajudado Tiago a receber o dinheiro.

No julgamento, os advogados do ministro José Eduardo Cardozo e Luiz Henrique Machado Toledo disseram que não há elementos que indiquem a necessidade do afastamento e nem indícios de crimes por parte de Cedraz.

O advogado Eduardo Vilhena Toledo, que defende Tiago Cedraz, disse que há incoerência na delação premiada de Ricardo Pessoa, na qual se baseia a acusação. E afirmou que se tenta criminalizar o exercício da advocacia.

De acordo com a PGR, há provas de que Aroldo Cedraz interveio pedindo vista e adiando o julgamento de um processo sobre Angra 3. Issoo correu mesmo com seu filho trabalhando para a UTC.

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Maia: Câmara vai votar abuso de autoridade 

Manoel Ventura 

14/08/2019

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEMRJ), anunciou que deve pautar até semana que vem a votação de um projeto de lei que trata de abuso de autoridade por servidores públicos. Nos últimos anos, o tema foi objeto de críticas entre a classe política e investigadores de órgãos como o Ministério Público e a Polícia Federal. Maia disse que colocará em votação uma proposta relatada em 2017 pelo ex-senador Roberto Requião (MDB-PR) que trata exclusivamente do tema.

Uma outra legislação que define abuso de autoridade já foi aprovada no primeiro semestre no Senado em outro projeto, em texto baseado nas “Dez Medidas Contra a Corrupção”, documento encampado por procuradores da Lava-Jato. Este texto, porém, não será votado.

A proposta relatada por Requião foi escolhida porque o texto trata também de abusos cometidos por integrantes do Legislativo e do Executivo, enquanto o mais recente se baseia apenas no Judiciário e no Ministério Público.

O texto, já aprovado pelo Senado, mantém pontos polêmicos, como um artigo que prevê pena de detenção de um a quatro anos ao juiz que “decretar a prisão preventiva, busca e apreensão, ou outra medida de privação de liberdade, em manifesta desconformidade com as hipóteses legais”.

Outro trecho prevê punição de seis meses a dois anos de detenção a investigador que “requisitar instauração ou instaurar procedimento investigatório de infração penal ou administrativa, em desfavor de alguém, à falta de qualquer indício da prática de crime, de ilícito funcional ou de infração administrativa”.

DECRETO DAS ARMAS

Também ontem, Maia defendeu amenizar o projeto enviado pelo presidente Jair Bolsonaro sobre a posse e o porte de armas. Ele disse que a intenção é aprovar um texto alternativo do deputado Alexandre Leite (DEMSP). O projeto enviado por Bolsonaro amplia as categorias que teriam direito ao porte de armas e permite a inclusão de novas, futuramente, por decreto.

—Nossa ideia é ter um texto onde mantenha as restrições atuais para posse e porte, a gente retire o limite do poder discricionário da Polícia Federal, que faça uma proposta de recadastramento e que inclua o estatuto do CAC, que está por decreto, está frágil —explica Maia.

— O texto proposto pelo deputado Alexandre Leite é melhor, é mais ameno que o encaminhado pelo governo, e garante a essas pessoas uma regra em lei. Não vamos nem no caminho do excesso nem no caminho do nada.