A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado se reúne hoje para começar a discutir a reforma. Será uma sessão para definição do plano de trabalho, com a aprovação de requerimentos sobre o quantidade de audiências a serem realizadas. O parecer do relator da proposta no colegiado, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), deverá ser apresentado no dia 28 de agosto e votado no dia 04 de setembro, devendo ir ao plenário da Casa no dia 18 de setembro em primeiro turno.

As seis propostas a serem pautadas pelos senadores são a partilha do dinheiro a ser obtido a partir da revisão do contrato entre a União e a Petrobras, que abre caminho para o megaleilão do petróleo do pré-sal em novembro, e do Fundo Social (também abastecido pelo pré-sal), o pagamento da indenização da Lei Kandir (que isenta exportações de ICMS), o projeto que permite a securitização (venda de dívidas) e a prorrogação do pagamento de precatórios.

CONVERSA COM GUEDES

Os senadores argumentam que a aprovação dessas pautas facilitará a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) paralela — a ser desmembrada da reforma da Previdência para incluir estados e municípios. De forma reservada, eles admitem que o risco de essa PEC ser engavetada na Câmara é grande e, por isso, defendem mais recursos para os estados a fim de convencer os governadores a atuarem de forma mais efetiva na Câmara assim que a PEC paralela chegar lá.

Os deputados deixaram estados e municípios de fora da reforma da Previdência porque não quiseram assumir sozinhos o ônus de votar um projeto impopular e perder votos nas suas bases.

O assunto foi levado ontem ao ministro da Economia, Paulo Guedes, pelo presidente do Senado. Depois do encontro, Alcolumbre limitou-se a dizer que a proposta vai tramitar. Ele destacou que as discussões em torno do pacto federativo são uma bandeira do Senado.

Durante o encontro, ficou acertado que Guedes irá ao Senado explicar o apoio do governo às pautas dos estados. A presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS), e Tasso Jereissati estiveram com o ministro. O relator disse que o Senado vai preservar o coração da reforma aprovada pela Câmara para evitar atrasos.

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Militares pressionam por mudanças na reforma 

Geralda Doca 

14/08/2019

O projeto de reforma da Previdência dos militares das Forças Armadas começará a tramitar hoje com a instalação da comissão especial na Câmara dos Deputados e enfrentará um cabo de guerra que pode reduzir pela metade a economia projetada. O valor estimado em R$ 10,45 bilhões poderá ficar entre R$ 4,5 bilhões e R$ 6 bilhões, com mudanças no adicional pela realização de cursos classificados como altos estudos e na gratificação por representação, restrita a oficiais generais.

O projeto enviado em março pelo governo faz ajustes nas regras previdenciárias dos militares, mas também prevê reestruturação das carreiras, com reajustes nas gratificações que incidem sobre os soldos. Os militares de baixa patente defendem alterações sob o argumento de que a proposta privilegia apenas a cúpula das Forças.

Associações de militares vão discutir o assunto hoje. O evento está sendo organizado pela Associação Brasileira Bancada Militar de Praças (ABBMP) e pela Associação dos Militares Inativos de Guaratinguetá (Amiga). O advogado das entidades, Adão Farias, disse que o objetivo é sensibilizar os parlamentares. Segundo ele, a proposta enviada pelo Executivo é injusta. Foram convidados vários deputados.

Preocupadas com uma eventual mobilização das tropas, Marinha e Aeronáutica divulgaram informes internos. No texto, a Marinha lembrou que a Constituição Federal veda aos militares se associarem, fazerem greve ou qualquer manifestação coletiva, “tanto sobre atos de superiores, quanto as de caráter reivindicatório ou político". A nota assinada pelo comandante da Aeronáutica, brigadeiro Antônio Carlos Bermudez, faz o mesmo alerta, lembrando que a proibição vale tanto para ativos quanto inativos.

O relator da proposta, deputado Vinícius de Carvalho (PRB-SP), vem sendo pressionado por representantes dos generais que querem manter o texto sem alterações e dos suboficiais e sargentos que defendem uma nova calibragem nos percentuais para beneficiar toda a tropa. Ele argumenta que a comissão é soberana, mas não fará mudanças que tenham impacto fiscal.