O globo, n.31418, 14/08/2019. Economia, p. 23

Joice pede apoio à reforma tributária da Câmara 

Marcello Corrêa

Manoel Ventura 

14/08/2019

A reforma tributária deu ontem mais um passo na Câmara dos Deputados. Sem a presença de integrantes da equipe econômica, parlamentares definiram o cronograma para tratar da proposta que tramita na Casa, com encerramento das discussões sobre a matéria na Comissão Especial previsto para o início de outubro. Eles reforçaram o recado de que qualquer novo tributo semelhante à CPMF não será acatado. Em paralelo, a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), defendeu que o Planalto não encaminhe à Câmara um texto próprio, aproveitando a proposta já em curso na Casa:

— É uma sugestão minha, que conta com apoio de parte da equipe econômica. Rodrigo Maia (presidente da Câmara) gostou da ideia, o (deputado) Baleia (Rossi) gostou da ideia, o general (Luiz Eduardo) Ramos (ministro da Secretaria de Governo) gostou da ideia. Vamos ver se a gente consegue fazer esse alinhamento e a gente ganha bastante tempo.

O deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP), autor dessa proposta que já está na Câmara, disse ontem que as sugestões feitas pelos governadores para alterar o projeto podem ser incorporadas ao texto. Isso incluiria a previsão de que a União não participe do conselho responsável por definir as alíquotas do novo imposto a ser criado na reforma a partir da unificação de tributos.

CONCESSÃO AOS ESTADOS

A proposta original, inspirada no trabalho do economista Bernard Appy, prevê a unificação de IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS. O resultado dessa fusão seria o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que seria administrado por um comitê gestor formado por União, estados e municípios. Os governadores querem que apenas estados participem do conselho.

Para Baleia, esse ponto tem chance de ser aprovado na Comissão Especial:

— Não modifica a proposta no sentido da criação do IBS, mas, no Conselho Gestor. Não entendo que essa proposta atrapalhe a tramitação. A Comissão Especial vai ter que discutir no mérito, mas pode avançar, dando tranquilidade para todos os governadores e secretários de Fazenda —afirmou o deputado, após se reunir com secretários estaduais.

Também ontem, orela torda reforma tributária na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse que não vê chances de a Casa aprovar um imposto sobre movimentações financeiras, nos moldes da antiga CPMF. Um imposto sobre pagamentos tem sido defendido pelo governo como alternativa à contribuição previdenciária na folha de pagamento das empresas.

—CPMF nesta Casa não se discute. Não passa — disse Ribeiro, após reunião que definiu o plano de trabalho da Comissão Especial que analisa a proposta na Câmara.

O governo ainda não formalizou uma proposta, mas já sinalizou que pretende unificar alguns tributos federais e propor esse imposto financeiro. Uma proposta mais abrangente, que substitui todos os tributos pelo imposto sobre transações, é defendida por um grupo de empresários.

O secretário da Receita Federal, Marcus Cintra, disse que o texto do governo seria encaminhado nesta semana. Pelo rito da Câmara, a proposta tem que passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para, em seguida, ser criada uma Comissão Especial. A reforma de Baleia, que tem o apoio do presidente da Câmara, já está na comissão.

— O que importa é a reforma sair. O texto do Baleia Rossi já passou pela CCJ. É mais fácil, é mais rápido, a gente pode propor emendas a ele. Se a equipe econômica aceitar, seria um bom caminho — disse Joice, acrescentando que já tem o apoio de parte dos auxiliares do ministro da Economia, Paulo Guedes.

A ideia de Joice é que o governo negocie com Baleia e Ribeiro o texto final da reforma. Ribeiro previu para o início de outubro o encerramento das discussões na Comissão Especial. Segundo o parlamentar, a ideia é promover audiências públicas a partir de semana que vem. Entre os nomes que serão convidados para as audiências estão Cintra, Guedes, o secretário de Política Econômica, Adolfo Sachsida, e economistas como Persio Arida e Arminio Fraga.