O Estado de São Paulo, n. 46126, 31/01/2020. Política, p. A8

Maia avalia ação contra pensão de solteiras

Vinícius Valfré

Rafael Moraes Moura

31/01/2020

Presidente da Câmara afirma que pagamentos feitos a filhas de ex-servidores são 'absurdos' e estuda recorrer ao Supremo

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), estuda entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de extinguir o pagamento de pensões a filhas solteiras no funcionalismo federal. Como o Estado revelou, somente no Poder Legislativo as despesas dessa natureza chegam a R$ 30 milhões por ano, com remunerações de até R$ 35 mil mensais. Maia chamou os benefícios de “absurdos”.

“Todos os casos como esses mostrados são absurdos. Vamos continuar investigando, tomando as decisões e trabalhando para que o STF mude sua interpretação e tenha interpretação real daquilo que é o correto, para que não tenhamos privilégios e desperdícios desnecessários”, disse o presidente da Câmara ao Estado no dia 19.

Maia se referiu a seguidas decisões do Supremo favoráveis às solteiras. Nos últimos anos, a Segunda Turma da Corte tem confirmado as liminares concedidas pelo ministro Edson Fachin para manter o benefício. Até agora, o colegiado tomou ao menos 256 decisões neste sentido.

Diante do entendimento consolidado da Segunda Turma, formada por cinco ministros, a estratégia articulada por Maia é apresentar uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF, um tipo de ação que serve para contestar leis), fundamentada em entendimentos recentes do Tribunal de Contas da União (TCU). Em 2016, a Corte de Contas apontou pagamentos indevidos a 19 mil pensionistas em todos os Poderes e aplicou uma interpretação mais restritiva a uma lei de 1958 que prevê pensões às solteiras. No último dia 21, o TCU decidiu manter a posição.

A apresentação de uma ADPF no Supremo deve fazer com que o assunto seja analisado pelos 11 ministros do tribunal, a quem compete examinar esse tipo de ação. Na prática, isso significa que a discussão sairia da esfera da Segunda Turma do STF.

TCU. Para a Corte de Contas, ter fonte de renda na iniciativa privada ou outro benefício do INSS é suficiente para suspender a pensão. Com o entendimento, os órgãos começaram a suspender administrativamente as pensões, a partir de 2016. As mulheres afetadas recorreram ao STF, e a Segunda Turma da Corte determinou o restabelecimento dos pagamentos por considerar que o benefício só deve ser cortado quando há casamento ou ocupação de cargo público permanente.

“Os princípios da legalidade e da segurança jurídica não permitem a subsistência da decisão do TCU. A violação ao princípio da legalidade se dá pelo estabelecimento de requisitos para a concessão e manutenção de benefício cuja previsão em lei não se verifica”, disse Fachin em julgamento no ano passado.

No Congresso, uma das maiores pensões é paga à filha de um ex-analista do Senado. Desde 1989, ela ganha R$ 35,8 mil/mês, em valores brutos. Outras 29 mulheres recebem, cada uma, R$ 29,4 mil como dependentes de ex-servidores da Casa. Todas estão na categoria “filha maior solteira” na folha de pagamento.

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Bolsonaro passa por exames em Brasília

Mateus Vargas

31/01/2020

O presidente Jair Bolsonaro esteve no Hospital das Forças Armadas, em Brasília, para a realização de exames na noite de ontem. Ele deixou o local por volta das 20h20 – caminhou do interior do hospital ao carro lentamente e com um dos braços apoiado sobre um assessor. Não há informações sobre quais exames o presidente realizou e a orientação no Palácio do Planalto é manter sigilo sobre a ida ao hospital.

Bolsonaro chegou à capital federal no fim da tarde, após visitar cidades atingidas pelas chuvas em Minas Gerais. Horas antes de retornar a Brasília, o presidente anunciou que não faria a transmissão ao vivo semanal nas redes sociais em que fala sobre assuntos do governo. O Planalto chegou a afirmar às 18h15 que a “live” seria feita, mas 10 minutos depois recuou.

O presidente desembarcou por volta de 18h em Brasília. O Palácio do Planalto não informou a que horas ele deu entrada no hospital.

Queda. Em dezembro do ano passado, Bolsonaro já havia sido hospitalizado após cair no banheiro do Palácio da Alvorada. Na ocasião, ele ficou em observação por cerca de um dia, após bater a cabeça, e teve alta sem complicações.

No mesmo dia, o presidente concedeu uma entrevista ao programa Brasil Urgente e afirmou ao apresentador José Luiz Datena ter sofrido perda parcial de memória. O banheiro do Alvorada passou por adaptações de segurança após o tombo de Bolsonaro.