Título: Petrobras pode perder R$ 4,78 bi
Autor: Ribas, Sílvio
Fonte: Correio Braziliense, 06/11/2012, Economia, p. 10

Valor é cobrado pela Receita Federal por conta de Imposto de Renda não recolhido pela estatal em remessas ao exterior. Justiça nega pedido da companhia para anular o débito

Como se não bastassem as dificuldades do seu plano de investimentos, sobretudo na área crítica de refino de combustíveis, já próxima de 100% do uso da capacidade, a Petrobras sofreu um duro golpe da Justiça. A estatal informou que uma decisão da 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro pode acarretar à empresa uma perda de caixa de R$ 4,78 bilhões. O valor corresponde a um processo administrativo em que a Receita Federal exige da empresa o pagamento de Imposto de Renda sobre remessas ao exterior feitas de janeiro de 1999 a dezembro de 2002.

A companhia foi notificada ontem que a Justiça julgou improcedente o recurso por meio do qual ela pretendia anular o débito cobrado pelo Fisco. As remessas se referem a pagamentos pelo uso de plataformas de exploração de petróleo de empresas em "países com tributação favorecida". A Petrobras disse que os valores não estão provisionados, mas que avalia medidas para tentar impugnar a decisão.

Em comunicado ao mercado, a estatal avisou que recorrerá, no momento oportuno, "acreditando estar amparada na legislação tributária que lhe assegurava a desoneração do Imposto de Renda à época dos fatos". Na mais recente demonstração contábil da companhia, a contenda judicial foi classificada como uma perda "possível". A Petrobras lembrou que, em março, obteve decisão liminar do Tribunal Regional Federal da 2ª Região que lhe assegurou a suspensão da cobrança do débito até o julgamento da ação judicial proposta.

Com o caixa apertado pela falta de reajuste do preço dos combustíveis, a Petrobras corre contra o tempo para elevar sua capacidade de refino, que voltou aos níveis de 2008. O esforço visa, além de cobrir as perspectivas de consumo futuro, reduzir o já expressivo impacto negativo das importações de óleo diesel e de gasolina sobre o balanço da empresa.

A companhia refina pouco mais de 2 milhões de barris de petróleo por dia, mas não consegue acompanhar o aumento da demanda, gerando preocupações sobre a possibilidade de desabastecimento. Com o crescente consumo de gasolina no país, a estimativa é que os gastos com a importação de combustíveis cheguem perto de US$ 60 bilhões de 2015 a 2020. Apesar do cenário negativo, as ações da estatal fecharam o pregão da Bolsa de Valores de São Paulo em alta de mais de 1%.