O globo, n.31415, 11/08/2019. Artigos, p. 02

Previdência dos estados a caminho do colapso 

11/08/2019

A aprovação do projeto da reforma da Previdência por uma margem segura de apoio na Câmara dos Deputados — 379 votos no primeiro turno e 370 no segundo, bem acimado mínimo exigido de 308 deputados—garante, em tese, uma tramitação sem sustos no Senado. A conclusão tem lógica, porém na Casa a reforma enfrenta outro tipo de ameaça. O apoio ao que foi sancionado na Câmara parece garantido.

O grande desafio para o Sena doéa viabilização de uma Proposta de Emenda Constitucional específica para estendera reforma a estados e município, batizada de “PEC paralela ”. A deterioração do quadro fiscal no resto da Federação é rápida e inexorável, pelo mesmos fatores que desequilibram as contas da União: entre outros, abem-vinda ampliação da longevidade da população. Estatísticas do economista Paulo Tafner, especializado em sistemas previdenciários, apontam para o precipício.

O que o conjunto de estados e municípios promete pagar no futuro aos segurados, considerando as contribuições previstas, avança cada vez mais sob reacham ada “receita corrente líquida (RCL)”. Sena média dos estados a cifra já compromete 9,7 vezes as RCLs, existem situações mais graves: São Paulo, 12,9; Rio de Janeiro, 11,1 etc. Nas capitais , o cenário, por óbvio, é o mesmo. Sendo ode Porto Alegre o pior: 7,1 vezes, acima de São Paulo (3,4) e Rio, 1,64, este abaixo da média de 3,4. Mas nada que assegure tranquilidade, como demonstra a precarização dos serviços públicos.

Os senadores que deverão examinar a “PEC Paralela” e os deputados que a receberão depois, caso seja aprovada, devem constatar que o salto do déficit dos estados e do Distrito Federal , entre 2015 e 2019, foi maior que o dos servidores federais: de R$ 60,9 bilhões para R$ 144,6 bilhões, crescimento de 137%, enquanto no funcionalismo federal a elevação, R$ 72,5 bilhões para R$ 98,8 bilhões, chegou a 36%.

O peso sobre os contribuintes também é grande. Se em 2016 o caixa dos estados teve de transferir R$ 43.523 por beneficiário, porque as contribuições estiveram longe de cobrira INSS( trabalhadores do setor privado ), o repasse do Tesouro foi de apenas R$4.678. Para confirmar o problema específico do funcionalismo federal, o Tesouro desembolsou, par acada aposentado, naquele ano,R$ 63.268 . Um dos resultados de tantas distorções é o fato de que cada servidor ativo, principalmente em grandes estados, precisa sustentar mais ou menos um aposentado. Gaúchos, mineiros, fluminenses, catarinenses e capixabas são os mais penalizados. E a tendência demográfica de envelhecimento da população só faz agravar o problema. Por conseguinte, o déficit per capita é alto.

A tarefa dos senadores, portanto, de aprovar a "PEC Paralela" é tão crucial como foi a dos deputados ao examinarem o projeto da reforma do INSS e do sistema do funcionalismo federal.