O globo, n.31415, 11/08/2019. Economia, p. 29

Governo apresentará PEC da capitalização, diz Onyx 

Jussara Soares 

11/08/2019

O governo do presidente Jair Bolsonaro promete enviar nas próximas semanas uma nova proposta de emenda constitucional (PEC) ao Congresso Nacional para implementar um sistema de capitalização na Previdência, informou ontem o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. Segundo ele, o projeto deve chegar à Câmara dos Deputados antes mesmo da aprovação da reforma da Previdência no Senado.

—É a Lei Áurea do Brasil na minha visão, do Brasil econômico, a PEC da capitalização —disse.

No regime atual, de repartição, o trabalhador recolhe uma contribuição para a Previdência, assim como seu empregador. Essas contribuições financiam o pagamento de aposentadorias e pensões dos inativos, e os recursos são geridos pelo Estado, que cobre eventual déficit. No regime de capitalização, cada trabalhador faz sua própria poupança individual. O valor do benefício depende da capacidade de poupança de cada ume do retorno do investimento.

No texto original da reforma enviado pelo governo à Câmara em fevereiro, havia um dispositivo que permitia a implementação da capitalização no país, uma das principais bandeiras do ministro da Economia, Paulo Guedes. O trecho, porém, foi retirado pelos deputados. O texto não trazia muitos detalhes de como seria implementado o novo sistema, apenas garantia o salário mínimo, o que seria feito através de um fundo solidário.

De acordo com Onyx, a proposta que está sendo preparada pela equipe econômica será mais ampla e detalhada.

— Ela virá numa PEC especial, com todo o detalhamento. Porque ali está o grande futuro do Brasil, não apenas na questão previdenciária, masp reponderante mente como instrumento e alavanca de ampliara poupança interna—disse o ministro da Casa Civil, ao chegar à Marcha para Jesus, em Brasília.

ATRAÇÃO DE INVESTIDORES

Onyx defendeu ainda que a capitalização será fundamental para atrair investimentos estrangeiros:

— A potência fiscal é muito importante para mostrar para o investidor estrangeiro que, do ponto de vista fiscal, o Brasil é solvente. Um dos problemas na implementação da capitalização, porém, é o custo elevado de transição entre o atual regime e o novo modelo. Isso porque, com os novos contribuintes da Previdência recolhendo para seus próprios fundos, o custo das aposentadorias e pensões que já existem teria de ser bancado pelo Tesouro. Segundo estimativas da equipe econômica do governo, o impacto para os cofres públicos com essa transição seria de R$ 115 bilhões em dez anos e R$ 985 bilhões em 20 anos.

A reforma da Previdência aprovada na Câmara prevê um ganho fiscal de R$ 933 bilhões em uma década. A capitalização deve fazer parte da pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)do Senado que vai analisara reforma da Previdência antes da apreciação do texto no plenário da Casa. A primeira sessão está prevista para a próxima quarta-feira. Já a inclusão de estados e municípios nas novas regras da Previdência deve ser feita durante a tramitação do texto no Senado. Já está acertada como relatora inclusão dos entes federativos na reforma por meio de PEC paralela.

No Senado, a reforma da Previdência terá de passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelo plenário, também em dois turnos. A expectativa é que o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) apresente o relatório no dia 28 de agosto, e que não faça mudanças na proposta que foi aprovada pelos deputados, para agilizar a tramitação. De acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a promulgação da reforma deve levar até 65 dias, ou seja, até o início de outubro.