O bônus de eficiência e produtividade pago a servidores da Receita Federal voltou ao radar do Tribunal de Contas da União (TCU). Os ministros devem julgar, na semana que vem, se há ou não irregularidades no pagamento da gratificação, que engorda em R$ 3 mil o salário de auditores fiscais e em R$ 1,8 mil o de analistas — valores que são pagos, inclusive, para servidores aposentados. Manter esses benefícios custou R$ 2 bilhões aos cofres públicos entre 2017 e 2018, de acordo com levantamentos do tribunal.

Como os critérios para o pagamento nunca foram regulamentados e a origem dos recursos não fica clara na lei que criou o bônus, em 2016, o TCU alega que o bônus desrespeita a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O entendimento é de que o governo descumpriu a legislação ao, na prática, incrementar salários por meio de “penduricalhos”, sem aumentar imposto ou cortar gastos, o que é proibido pela LRF.

Outra crítica do tribunal é o fato de não incidir contribuição previdenciária sobre o valor. Com isso, ao mesmo tempo em que alega deficit de R$ 46,4 bilhões com o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) em 2018, o governo abre mão de arrecadar milhões de reais anualmente, aponta relatório do TCU, publicado em maio. O órgão estima que a renúncia de receitas pode chegar a R$ 280 milhões por ano.

O presidente do Sindicato Nacional dos Auditores da Receita Federal (Sindifisco), Kléber Cabral, classifica como “uma espécie de chantagem” o esforço do tribunal para rever o benefício. “Tecnicamente, não tem justificativa. O benefício é previsto em lei e não cabe ao TCU questionar”, ressalta. Ele lembra que, na mesma época em que foi instituído o bônus na Receita, outras carreiras também receberam gratificações.

“A única questionada é a dos auditores. Tecnicamente, estamos tranquilos. O problema é político”, comenta. Na última quinta-feira, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que a Receita suspenda qualquer investigação que possa ter como alvo integrantes da Corte. A decisão saiu no mesmo dia em que o site The Intercept publicou reportagem relatando que pelo menos dois ministros teriam sido alvo de investigação informal feita por procuradores da República.

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O presidente Jair Bolsonaro sinalizou que vai formalizar ao Supremo Tribunal Federal (STF) os esclarecimentos pedidos na interpelação protocolada pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz. O advogado solicitou explicações do chefe do Executivo federal sobre declarações feitas na segunda-feira a respeito do desaparecimento do pai dele, Fernando Santa Cruz, durante a ditadura militar. O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo, notificou Bolsonaro, que, no entanto, não é obrigado a responder.

“Mesmo não sendo obrigado, eu presto (explicações), não tem nada demais. É só transcrever o que falei para vocês (jornalistas). O que falei de mais? Me responda? O que tive conhecimento na época… Eu ofendi o pai dele (Santa Cruz)? O que eu tive conhecimento na época, o assunto foi esse”, afirmou.

Na segunda-feira, Bolsonaro levantou suspeitas sobre as conclusões oficiais a respeito do desaparecimento de Fernando Santa Cruz. “Um dia, se o presidente da OAB quiser saber como é que o pai dele desapareceu no período militar, conto para ele. Ele não vai querer ouvir a verdade”, disse. Horas depois, acrescentou que o militante foi morto pelo “grupo terrorista” Ação Popular, no Rio de Janeiro. De acordo com a Comissão da Verdade, porém, documentos atestam que ele foi preso e assassinado por agentes do Estado.

Bolsonaro disse lamentar todas as mortes, que aconteceram “dos dois lados”, mas avaliou que nenhuma teria ocorrido se “não tivesse aquela vontade de implantar o comunismo no Brasil”. Para ele, as pessoas deveriam ter “aceitado a normalidade que acontecia”.