Título: Zé Dirceu entrega passaporte ao STF
Autor: Valadares, João
Fonte: Correio Braziliense, 10/11/2012, Política, p. 3

Ex-ministro da Casa Civil de Lula e outros quatro condenados já deixaram o documento no Supremo. Prazo para os demais 20 réus vence às 19h de terça-feira

Um dia depois de a Polícia Federal incluir os nomes de 25 condenados no esquema do mensalão no Sistema Nacional de Procurados e Impedidos, o ex-ministro José Dirceu, condenado por formação de quadrilha e corrupção ativa, entregou seu passaporte ao Supremo Tribunal Federal (STF). A determinação foi tomada na quarta-feira pelo ministro do STF Joaquim Barbosa, relator do processo, após pedido do Ministério Público Federal (MPF) para evitar que os condenados fujam do país.

O documento entregue por Dirceu foi protocolado, no início da tarde de ontem, por sua defesa no próprio gabinete de Barbosa. A decisão de reter os passaportes saiu no Diário da Justiça de ontem, no entanto, o prazo de 24 horas começará a ser contado a partir de segunda-feira. Dessa maneira, os réus do mensalão terão até às 19h da terça-feira para entregar os documentos, horário em que o protocolo do STF encerra o expediente. Quem não fizer isso estará automaticamente descumprindo uma decisão judicial e poderá ter a prisão decretada.

Até ontem, além de Dirceu, haviam cumprido a ordem o ex-deputado Pedro Corrêa (PP-PE), o ex-assessor parlamentar João Cláudio Genu e o advogado Rogério Tolentino. O publicitário Marcos Valério, apontado como o operador do esquema, entregou o passaporte em 2005. A Polícia Federal comunicou, na tarde de ontem, por meio da assessoria de imprensa, que a inclusão dos nomes no Sistema Nacional de Procurados e Impedidos é uma praxe, nada mais do que uma ação preventiva para reforçar as informações nas fronteiras e impedir a fuga de réus.

Na tarde de ontem, em evento na Advocacia-Geral da União (AGU), em São Paulo, o ministro do STF Marco Aurélio falou sobre o assunto. "É uma matéria em aberto. Foi uma decisão do relator, e não do colegiado. Vou me reservar a um pronunciamento sobre a medida tida acauteladora se provocado por um dos acusados mediante um recurso cabível contra a decisão que é o agravo regimental", afirmou.

Salvo-conduto Nos bastidores, comenta-se que havia o receio de que José Dirceu deixasse o Brasil e pedisse asilo em outra nação. Geralmente, o asilo é quando uma pessoa se diz perseguida por suas posições políticas, situação racial ou convicções religiosas em seu país de origem. Mesmo com a retenção dos passaportes, ele poderia entrar em qualquer embaixada em território nacional e pedir o asilo político.

Se o país solicitado reconhecer, cabe ao governo brasileiro oferecer um salvo-conduto para que o réu deixe a embaixada e vá até o aeroporto. Um dos casos mais recentes é o do fundador do site Wikileaks, Julian Assange, que vazou vários documentos secretos dos Estados Unidos. Em 19 de junho, após o esgotamento de todas as opções legais contra um pedido de extradição à Suécia, onde é acusado de crimes sexuais, Assange entrou na embaixada do Equador em Londres, na Inglaterra. O futuro dele é incerto porque o governo britânico ainda não concedeu o salvo-conduto para que ele deixe o país.