O presidente Jair Bolsonaro reconheceu a derrota e considerou “acertada” a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de manter com a Fundação Nacional do Índio (Funai) a responsabilidade de demarcar terras indígenas. Com isso, a Corte manteve suspenso o trecho da Medida Provisória nº 886 que transferia a competência para o Ministério da Agricultura.

O Supremo resolveu, assim, uma disputa entre Congresso e Executivo. A transferência para a Agricultura foi determinada por Bolsonaro por meio da MP 870. O parlamento, porém, rejeitou a mudança. O governo insistiu e editou uma nova MP, a 886, ato suspenso pelo ministro Luís Roberto Barroso e submetido a plenário. A decisão acabou sendo chancelada pelos demais integrantes da Corte.

“Existiu falha nossa. Já adverti a minha assessoria. Não poderíamos, no mesmo ano, fazer uma MP de um assunto que (já estava pacificado). Houve falha nossa. É minha, porque assinei. Considero acertada (a decisão do STF)”, declarou.

Também ontem, Bolsonaro voltou a defender a proposta governista de legalizar garimpo. Não garantiu se o projeto de lei sairá na próxima semana, mas sinalizou que as conversas estão bem encaminhadas, inclusive em diálogo direto com alguns parlamentares. Para ele, a regulamentação é uma forma de trazer para a legalidade quem hoje exerce a atividade irregularmente. “O que queremos é dar dignidade ao garimpeiro, fazer casamento da exploração sustentável do meio ambiente e evitar o uso de mercúrio que, em parte, existe”, justificou.

O texto pode viabilizar, inclusive, a permissão do garimpo em áreas indígenas. Questionado, Bolsonaro defendeu a ideia. “Questão das reservas indígenas, temos que resolver esse assunto. Não dá para continuar assim. Nós temos, por exemplo, que explorar o potássio na foz do Rio Madeira (AM). Nós importamos quase 100% do potássio da Rússia, e temos problemas lá com reservas indígenas”, disse. (RC)