O globo, n.31413, 09/08/2019. País, p. 05

Guedes quer transferir Coaf para o Banco Central

Gustavo Maia 

09/08/2019

O ministro da Economia, Paulo Guedes, quer aproveitar a crise envolvendo o comando do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf ) para garantir a aprovação da autonomia do Banco Central (BC) no Congresso e transferir o órgão para dentro da instituição financeira. O objetivo seria transformar o Coaf, hoje alvo de intensas pressões do meio político, em um “órgão de Estado”. Guedes tem sido pressionado a demitir o presidente do conselho, Roberto Leonel.

Nomeado pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, ele incomodou o Palácio do Planalto depois de criticar a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, que impediu o uso de informações do Coaf em investigações sem prévia autorização judicial. Depois de se reunir com Leonel, na última quarta-feira, Guedes ressaltou que o Coaf é um órgão de monitoramento e controle, não de investigação.

O presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso, em abril, projeto de lei que propõe a autonomia do BC. Desde então, a matéria ficou praticamente parada.

Convencido de que a demissão de Leonel não resolveria a crise, e poderia até agravá-la, Guedes pretende propor ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEMRJ), a aprovação do projeto, com a inclusão do Coaf no guarda-chuva do Banco Central, que ele entende ser o órgão governamental mais próximo das instituições financeiras.

Na avaliação do ministro, a eventual exoneração de Leonel poderia servir para desmoralizar Moro. No início do governo, o Coaf foi transferido para a estrutura do Ministério da Justiça, mas o Congresso alterou a medida provisória que reformulou a administração federal e o recolocou na Economia. Nas gestões anteriores, o conselho era vinculado ao extinto Ministério da Fazenda. A mudança representou uma derrota para Moro, que escolheu Leonel para o cargo.

Mais um ingrediente da crise foi a divulgação de uma carta, na qual o alto escalão da Receita Federal pediu a suspensão da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que paralisou apurações do órgão sobre 133 pessoas, incluindo ministros da Corte. Leonel é auditor fiscal da Receita. O magistrado tomou a decisão depois de o jornal “Folha de S.Paulo” mostrar que o procurador DeltanDallagnol, da Lava-Jato em Curitiba, incentivou investigaçõessobre T off o li, incluindo o compartilhamento de dados da Receita. O presidente do Coaf atuou na Lava-Jato antes de assumir o atual posto.