O globo, n.31413, 09/08/2019. Economia, p. 18

Previdência chega ao Senado, e tramitação deve levar até 65 dias 

Daniel Gullino

Gustavo Maia 

Renata Vieira 

Geralda Doca 

09/08/2019

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), entregou ontem o projeto de reforma da Previdência ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que a enviou para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Além da CCJ, o texto terá de passar pelo plenário em dois turnos. Alcolumbre acredita que a tramitação na Casa demore entre 45 e 65 dias, terminando entre o final de setembro e o início de outubro.

Após comparar a aprovação da reforma da Previdência na Câmara a uma vitória do seu time, o Palmeiras, o presidente Jair Bolsonaro disse que a próxima prioridade do governo será a reforma tributária. Ele comentou que a ideia é que o Senado não mexa na proposta aprovada na Câmara. O que vier de mudança seria na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) alternativa, “se assim a equipe econômica julgar necessário”.

Caso sejam feitas alterações no Senado, o projeto terá de retornar à Câmara. Por isso, a intenção do governo é reincluir estados e municípios e o regime de capitalização por meio de uma PEC paralela.

—Agente, logicamente, torce. Alguns senadores do nosso partido, outros mais chegados, agente conversa, mas você precisa de uma maioria qualificada para resolver esse problema aí —afirmou Bolsonaro sobre a inclusão dos estados.

A PEC paralela deve incluir mudanças para policiais militares e bombeiros, não só para servidores públicos. Essas categorias têm regras especiais, sem idade mínima, o que leva a aposentadorias precoces.

O secretário da Previdência, Rogério Marinho, defendeu a inclusão de estados e municípios. Alcolumbre disse que o Senado precisa ajudara reequilibraras contas dos governos regionais:

— Estamos aqui para defender 5.570 prefeitos e 27 governadores.

Segundo Maia, a reinclusão vai depender do apoio dos partidos de esquerda:

— Se ela sair daqui com apoio dos partidos que governam os 26 estados, mais o Distrito Federal, ela vai ter apoio na Câmara. Se os senadores do PCdoB, do PDT, do PSB e do PT colaborarem coma P EC paralela, certamente ela chega com apoio destes partidos.

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Relator de projeto de militares indica que não mudará texto 

Geralda Doca 

09/08/2019

O futuro relator do projeto que trata da reforma da Previdência dos militares das Forças Armadas, deputado Vinicius de Carvalho (PRB-SP), considera a proposta “viável e razoável”, sinalizando que não deve alterar o projeto do Executivo. O texto enviado em março pelo governo é mais brando em relação à reforma dos civis. Ele faz ajustes nas contribuições, eleva o tempo de serviço de 30 anos para 35 anos, mas fixa pedágio de apenas 17% para quem já ingressou no serviço. Além disso, prevê uma reestruturação nas carreiras que vai resultar em aumento de salário. A comissão especial que tratará do tema será instalada na próxima semana, segundo o presidente da Câmara dos Deputados,

Rodrigo Maia (DEM-RJ). O presidente será o deputado José Priante (MDB-PA). Com 27 membros, a comissão tem caráter conclusivo. O relatório aprovado seguirá para o Senado, a não ser que algum parlamentar apresente requerimento para submeter o parecer ao plenário da Câmara.

Segundo Carvalho, há consciência crescente no Congresso de que os salários das Forças Armadas estão defasados.

— O projeto é importante e necessário para que tenhamos um quadro de excelência nas nossas Forças Armadas —disse, citando o aumento das gratificações por cursos feitos.

O impacto da reforma dos militares ficará em R$ 10,45 bilhões em dez anos. Haverá redução de despesa de R$ 97,3 bilhões, mas o gasto com pessoal subirá R$ 86,85 bilhões.