O globo, n.31412, 08/08/2019. Economia, p. 20

Decisão de Bolsonaro preocupa entidade de imprensa 

08/08/2019

A Sociedade Interamericana de Imprensa( SI P) manifestou apreensão coma decisão do presidente Jair Bolso na rode alteraras regras de publicação de balanços na mídia. A organização afirma, em nota, que causa preocupação “a aparente retaliação à imprensa brasileira por parte do presidente”, que assinou um decreto que classificou de “retribuição” aos meios de comunicação pelo tratamento recebido durante a campanha eleitoral.

Bolsonaro editou medida provisória (MP) que altera a Lei 13.818, sancionada por ele em abril, que previa a publicação de demonstrações financeiras de empresas de forma resumida a partir de 2022. Até lá, as companhias

deveriam seguir as normas que constam na Lei das S.A., de 1976, que preveem a impressão dos balanços no Diário Oficial da unidade federativa na qual a empresa está localizada e em jornais de grande circulação. A medida provisória 892 determina, agora, que publicações obrigatórias devem ser feitas apenas nos sites da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), da Bolsa e da própria companhia, no caso das de capital aberto.

“Lamentamos que os interesses políticos, partidários e pessoais prevaleçam sobre as críticas, as opiniões e as informações, direitos que a imprensa e os cidadãos possuem numa sociedade democrática”, comentou a presidente da SIP, María Elvira Domínguez, diretora do El País, de Cali, na Colômbia.

A SIP é uma entidade sem fins lucrativos que defende a liberdade de expressão nas Américas e conta com 1.300 publicações. A presidente da SIP avalia que “é possível entender que, como parte da tensão natural entre a mídia e o poder político, presidentes e funcionários ameacem, desprestigiem ou estigmatizem jornalistas e a mídia, mas que se vinguem concretamente como o fez Bolsonaro é de suma gravidade para o ambiente da liberdade de imprensa que deve reinar num país democrático”.

Bolsonaro comentou a mudança de regra, em discurso anteontem em São Paulo, dizendo que não se tratava de represália econômica, mas de “retribuição” pela forma como foi tratado na campanha.

Ele criticou reportagem do GLOBO sobreano meação pela família de Bolso na rode 102 funcionários com parentes ou relações familiares entre si. Em diversos casos, há indícios de que os servidores não exerciam as funções para as quais foram nomeados.

O presidente disse sarcasticamente que espera que o jornal Valor Econômico sobreviva à MP, acrescentando que o jornal teria afirmado durante a campanha que sua política econômica era igual à da ex presidente Dilma Rousseff. Bolsonaro, porém, não concedeu entrevista ao Valor na campanha, mas em 2017, antes de ter escolhido um conselheiro econômico, o atual ministro da Economia, Paulo Guedes. Em nenhum momento foi feita a afirmação que apolítica de Bolso na roera idêntica à de Dilma.

O presidente da Comissão de Liberdade de Imprensa e Informação da SIP, Roberto Rock, diretor do portal mexicano La Silla Rota, criticou a decisão. “Os sites oficiais são consultados por especialistas e pessoas interessadas nas questões, mas não cumprem o papel de informar os cidadãos”. Ele acrescentou que o que está em jogo “é o direito do público de saber e o nível de transparência que é dever do governo cumprir e fazer cumprir”.