Título: Governo não cede a elétricas
Autor: Hessel, Rosana ; Ribas, Sílvio
Fonte: Correio Braziliense, 10/11/2012, Economia, p. 18

Autoridades descartam negociar novos termos para a renovação de concessões no setor de energia e reiteram meta de cortar tarifas em 20% »

O governo sinalizou que não reabrirá as negociações com as empresas do setor elétrico em processo de renovação condicionada e antecipada das suas atuais concessões. Nessa direção, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, afirmou que “não há necessidade de plano B” para as mudanças propostas pela Medida Provisória (MP) 459, de 11 de setembro. “Estamos de fato renovando contratos e não quebrando-os”, disse ele, ontem, durante seminário na Confederação Nacional da Indústria (CNI) para discutir as renovações das concessões que vencem de 2015 a 2017. Adams ressaltou ainda que as regras de renovação não são uma imposição do governo, pois estão vinculadas à aceitação pelas concessionárias. As empresas têm apenas até 4 de dezembro para decidir se aceitam ou não os termos dos novos contratos e assinar os aditivos.

A distribuidora mineira Cemig já avisou que não aceitará a renovação das hidrelétricas de São Simão, Jaguara e Miranda por discordar dos valores propostos. A diretoria prefere continuar recebendo até 2015 os valores atuais, podendo disputar nova licitação ao término do contrato atual. Adams enalteceu o modelo criado pelo governo como política legalmente amparada de redução das tarifas de energia, que pesam nos custos do setor produtivo, reduzindo a competitividade nacional. A renovação dos contratos, combinada com a redução do peso de encargos, visa a uma queda média de 20% nas contas de luz a partir de fevereiro de 2013.

Custos O ministro interino de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, afirmou que torce para que a Cemig reconsidere sua decisão e ingresse com pedido para renovar as concessões das três usinas. Segundo ele, é impossível a companhia conseguir nova prorrogação dos contratos pelas regras da legislação anterior, que permitiam mais 20 anos de prazo com a manutenção das tarifas. Não estará garantido também, acrescenta, um novo prazo para que a Cemig apresente o seu interesse. “Se a Cemig pedir renovação pelo novo modelo, será positivo”, finalizou.

As autoridades sublinham que os números a que chegaram a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) são justos e suficientes para remunerar as concessionárias pelos seus serviços. O diretor-geral da Aneel, Nelson Hubner, ressaltou que os parâmetros de renovação dos contratos são totalmente compatíveis com o que o órgão regulador já pratica. “A filosofia continua a mesma para transmissão e para geração. Não há surpresa, buscamos o custo eficiente e médio”, resumiu. Ele acrescentou que a agência, para fazer o levantamento dos custos das usinas, considerou amostragem que representa 80% da capacidade instalada no país, incluindo tanto as novas quanto as velhas.

“Se a companhia for eficiente, essa lucratividade será de 10%. E quem for mais eficiente terá mais lucro”, afirmou o diretor da Aneel. Segundo ele, o governo garantirá a redução média de 20% nas contas de luz para os consumidores, mesmo sem as três hidrelétricas da Cemig no pacote de renovação. “Os 20% iniciais eram uma projeção que pode ser alcançada mesmo sem essas usinas”, afirmou Hubner. Em alguns casos, sobretudo no setor de transmissão, ele informou que certas companhias conseguem ter custo até 30% inferior à média do sistema.

O presidente da EPE, Mauricio Tolmasquim, criticou os analistas de mercado que se surpreenderam com os valores das indenizações para as usinas hidrelétricas que estão com os contratos vencendo entre 2015 e 2017. “Já havíamos anunciado que as tarifas seriam reduzidas e que o valor dos ativos considerados não seriam os que aparecem no balanço”, disse. “Se você deixa alguém indefinidamente vendendo a preço de mercado, há uma renda extraordinária.”