Correio braziliense, n. 20529, 07/08/2019. Política, p. 2

 

Governadores unidos pela PEC "paralela"

Rodolfo Costa

07/08/2019

 

 

Depois de quase seis meses de articulações, os governadores decidiram se engajar ativamente em apoio à reforma da Previdência. Em contrapartida, o Senado vai encampar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) “paralela”, prevendo novas regras de aposentadoria para servidores de estados e municípios. O martelo foi batido ontem, em consenso, segundo gestores estaduais que conversaram com a imprensa após a reunião do Fórum Nacional dos Governadores, em Brasília. No entanto, nenhum chefe de Executivo do Nordeste esteve presente.

Os governadores sinalizaram, como gesto de engajamento à aprovação da reforma previdenciária, o mapeamento dos votos de suas respectivas bancadas na votação do segundo turno da Câmara. Mesmo os representantes de governadores de partidos da oposição — majoritariamente do Nordeste —  autorizaram a oficialização do apoio. Esse grupo, no entanto, deixou claro não concordar com alterações em pontos como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a aposentadoria rural.

A contrapartida deverá vir, inevitavelmente, pela reforma “paralela”. “Sendo aprovada a PEC paralela incluindo estados e municípios, pediremos ao presidente (da Câmara) Rodrigo Maia, independentemente da sinalização da votação, que a matéria seja colocada em pauta, e nós, governadores, nos esforçaremos ao máximo, como também prefeitos, para que possamos sensibilizar os deputados federais”, declarou o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM).

O texto da reforma dos estados e municípios tramitará no Senado, sob relatoria de Tasso Jereissati (PSDB-CE). Os governadores se reuniram, ontem, com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que demonstrou sinergia para articular e aprovar a matéria em até 15 dias. “O apoio dos governadores é no sentido da PEC paralela, já com o indicativo do presidente do Senado, que essa aprovação — e aí ele vai discutir com os líderes do Senado — seja num prazo bastante rápido. Segundo ele, em 15 dias, o que nos colocaria na Câmara dos Deputados para votar até o fim do ano”, afirmou o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB).

Retrocesso institucional

O objetivo da PEC paralela é não interferir na tramitação da PEC 6. Dessa forma, havendo a aprovação da matéria até hoje, e no Senado, sem alterações, ela seguirá para sanção presidencial. Caso os estados e municípios tivessem sido incluídos ainda na proposta da Câmara, poderiam retardar o processo. Para Ibaneis, seria um “retrocesso institucional” fazer a inserção dos entes federados no estágio atual da reforma previdenciária.

O desafio da aprovação, no entanto, é relevante. Afinal, os estados e municípios foram retirados da reforma da Previdência, enviada pelo governo federal, na Comissão Especial, por falta de consenso. Por esse motivo, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), disse que está focado em discutir uma reforma previdenciária própria no estado.

Frase

“O Rio Grande do Sul já trata individualmente da sua própria reforma da Previdência, uma vez que seja consolidada essa reforma que está aí, para aproveitar a oportunidade política”

Eduardo Leite, governador gaúcho

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Adiado debate sobre tributação

07/08/2019

 

 

 

 

Os governadores deixaram para a próxima semana a discussão da reforma tributária concluída pelo Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz). A pauta sobre tributação que norteou os debates, ontem, no Fórum Nacional dos Governadores, foi a proposta do fim da desoneração de ICMS sobre produtos exportados, fato que, na prática, representaria a extinção da chamada Lei Kandir, aprovada em 1996, no governo Fernando Henrique Cardoso.

A Lei Kandir desonerou de ICMS exportações de bens, inclusive primários, industrializados, semielaborados e serviços. Em contrapartida à perda de receitas, a União, por lei, é obrigada a ressarcir os estados, mas os governadores dizem que os pagamentos não estão sendo honrados. “Esse é um debate que queremos, a autonomia de volta (para retomar a cobrança de ICMS sobre exportações), uma vez que não é cumprido pelo governo federal (o ressarcimento). Mas a forma como vamos fazer isso será debatida com os secretários de Fazenda”, declarou o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB).

A estimativa é de que, em 2019, o governo federal tenha de ressarcir os estados pela Lei Kandir em R$ 4 bilhões. “Em 2018, também não teve nenhum ressarcimento. Podemos tratar nos dois anos valores não definidos e não carimbados, efetivamente, mas vamos pleitear em torno de R$ 8 bilhões a R$ 10 bilhões”, frisou Casagrande. O ressarcimento de anos anteriores será discutido no Supremo Tribunal Federal (STF), em ação sob relatoria do ministro Gilmar Mendes.

O fim da desoneração de ICMS voltará a ser discutido na próxima reunião do Fórum, depois da reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Os governadores serão representados por seus secretários de Fazenda, que discutirão os impactos e eventuais penalidades tributárias. O debate será feito em cima do relatório feito a partir desse próximo encontro. “Vamos consultar o Confaz para que não haja uma guerra fiscal e, depois, criarmos critérios uniformes, para cada estado, podendo, amanhã, dentro de avaliação de alíquota, poder tributar matéria-prima”, explicou o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM). (RC)