Valor econômico, v.20, n.4757, 24/05/2019. Brasil, p. A6

Com seis votos, STF criminaliza a homofobia 

Mariana Muniz

24/05/2019

Com o voto de seis ministros, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou, ontem, maioria para o reconhecimento da criminalização da homofobia. Todos os seis magistrados que votaram até agora apontam omissão do Congresso Nacional ao não legislar para proteger a comunidade LGBT e aplicam aos crimes cometidos com motivação homofóbica ou transfóbica a Lei do Racismo.

Pela quinta vez, contudo, o julgamento não foi concluído. Por decisão do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, a sessão foi suspensa e as duas ações que tratam da matéria serão analisadas novamente em 5 de junho.

A maioria foi formada com o voto do ministro Luiz Fux, sexto a votar. Para ele, devem ser considerados racismo os atos de violência física ou simbólica contra a comunidade LGBT.

"O STF estará cumprindo o sacerdócio da magistratura ao velar para que a sociedade seja justa e sem preconceitos. Entendo que nós devemos, no nosso dever de guardiães da Constituição, julgarmos procedentes os pedidos", disse o ministro.

Na sessão de ontem, além de Fux, votou a ministra Rosa Weber, para quem uma eventual decisão do STF favorável ao reconhecimento da homofobia de forma análoga ao racismo não implica "de forma alguma" risco à liberdade de expressão ou à liberdade religiosa.

"Há coisas que é importante que sejam ditas e reafirmadas. Há temas em que a palavra se impõe, e não o silêncio - este é um deles", afirmou. "Não se pode deixar de reconhecer que em uma sociedade marcada pela heteronormatividade, a positivação reclama a adoção de ações e instrumentos afirmativos voltados à neutralização da situação de desequilíbrio".

Citando casos célebres de homofobia, como os episódios envolvendo o escritor inglês Oscar Wilde e o compositor de música clássica russo Tchaikovsky, a ministra falou sobre a importância de dar tratamento diferenciado, "protetivo", a grupos vulnerabilizados.

São duas as ações que tramitam no Supremo e que pedem o reconhecimento da demora do Legislativo e a aplicação de forma análoga da Lei de Racismo aos crimes praticados com motivação homofóbica ou transfóbica. Uma foi movida pelo Partido Popular Socialista (PPS), e a outra, pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT).

Além de Toffoli, faltam votar os ministros Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello.

Antes de passarem para a análise do mérito das ações, os ministros discutiram se continuariam ou não com o julgamento ontem.

O impasse foi gerado por um ofício enviado na manhã de quarta pelo Senado ao relator de um dos recursos, o ministro Celso de Mello. No documento a Casa informava, em sinal de "não omissão legislativa", a aprovação de um projeto sobre criminalização da homofobia pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na quarta-feira.

Em resposta ao ofício, o decano do STF disse que a existência de projetos de lei em tramitação não afasta a demora do Legislativo e lembrou que os quatro votos favoráveis à criminalização, no início do julgamento, rendeu aos ministros a abertura de processos de impeachment por parte de deputados federais.