Valor econômico, v.20, n.4757, 24/05/2019. Política, p. A12

STM solta militares responsáveis por morte de músico no Rio de Janeiro

Luísa Martins 

24/05/2019

Por 13 votos a 1, o Superior Tribunal Militar (STM) decidiu soltar os nove militares que abriram fogo com 80 tiros em um carro de uma família no Rio de Janeiro, levando à morte do músico Evaldo Rosa e do catador Luciano Macedo. Os militares haviam sido presos em abril, por ordem da Justiça Militar.

No julgamento do habeas corpus (HC) realizado ontem pela Corte militar, no entanto, a maioria dos ministros votou para conceder-lhes liberdade - sem nenhuma previsão de cumprimento de medidas cautelares alternativas, como recolhimento domiciliar noturno.

A Polícia Civil afirmou que, "ao que tudo indica", os militares confundiram o veículo do músico com um automóvel que supostamente seria utilizado por um grupo de assaltantes em Guadalupe, na Zona Norte do Rio.

Na ocasião, o presidente Jair Bolsonaro, que é capitão do Exército, disse que os militares "não mataram ninguém" e classificou o episódio como um "incidente".

Já o ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, disse que "foi um fato isolado", cujas circunstâncias serão apuradas "até as últimas consequências".

O STM é composto por 15 ministros - quatro do Exército, três da Marinha, três da Aeronáutica e cinco civis.

Dez votaram para soltar sem a aplicação de medidas cautelares; outros três, vencidos, manifestaram-se pela concessão do HC, mas com recolhimento domiciliar à noite. O presidente da Corte, Marcus Vinícius Oliveira dos Santos, só vota em casos de empate - portanto, se absteve.

O entendimento majoritário foi o de que a manutenção da prisão preventiva seria uma antecipação de pena, já que os militares ainda não foram julgados, nem representam risco de obstrução às investigações.

A única a votar pela manutenção da prisão foi a ministra Maria Elizabeth Rocha, que não vem da carreira militar. "Os postulados da prisão preventiva estão presentes. Não se está a condenar prematuramente os flagranteados, porque a Constituição os considera inocentes, mas verificar se outros valores de igual relevância devam ser acautelados em preservação da ordem pública", disse a ministra.

Outros três militares envolvidos na operação em Guadalupe já haviam sido soltos pela Justiça Militar e respondem ao processo em liberdade. Eles são réus por homicídio qualificado, tentativa de homicídio qualificado e omissão de socorro.