Valor econômico, v.20, n.4757, 24/05/2019. Política, p. A14

Em corrida contra o tempo, PSL vai tentar no Senado devolver Coaf para Moro

Isadora Peron

Raphael Di Cunto

Renan Trufii

Vandson Lima 

24/05/2019

Mesmo com risco de a Medida Provisória 870 perder a validade, senadores da base aliada vão tentar devolver o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. Se os senadores modificarem o texto, a proposta terá de voltar para Câmara dos Deputados e corre o risco de caducar, pois a MP da reforma administrativa vence em 3 de junho.

Ontem, a Câmara concluiu a votação da medida provisória. Apesar de terem decidido transferir o Coaf para o Ministério da Economia, os deputados mantiveram o desenho com 22 ministérios proposto pelo presidente Jair Bolsonaro e excluíram do texto a emenda que restringia a atuação dos auditores fiscais da Receita Federal.

No Senado, a expectativa é votar a MP na terça-feira. Líder do PSL na Casa, o senador Major Olímpio (SP), afirmou que vai apresentar um destaque para que o Coaf volte para as mãos do ex-juiz da Lava-Jato.

"Não se pode barganhar com isso. Tem estruturas, que, logicamente, o Legislativo tem uma visão, o Executivo teve outra, mas há que se compor politicamente. Mas valores éticos, valores morais, bandeiras inabaláveis do programa de governo, como o combate à corrupção, isso, na minha visão, é inegociável", disse.

Líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), disse que a proposta terá apoio do Palácio do Planalto. "Nós vamos defender o Coaf no Ministério da Justiça. Aqui no Senado temos a expectativa de que possa prevalecer esta decisão. Evidente que é uma matéria que leva a uma divisão muito forte, tanto na Câmara quanto no Senado", disse.

Para o líder, há chance de o destaque ter o apoio no plenário, pois, na votação da comissão especial que discutiu a matéria, a maioria dos senadores foi a favor de que o órgão ficasse com Moro.

Assim como na Câmara, os senadores do Centrão e da oposição devem votar majoritariamente contra o ex-juiz da Lava Jato, o que deve dificultar uma alteração do cenário atual.

Parlamentares apontam, no entanto, que os deputados derrotaram Moro por uma margem estreita de votos (o placar foi 228 a 210) e que as manifestações do próximo domingo vão aumentar a pressão sobre o Congresso. Para Major Olímpio, a retirada do Coaf de Moro vai se transforma em um dos motes do protesto. "Agora, quem não ia, vai [à manifestação]", disse.

Em mais um sinal de desarticulação do Planalto, a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), defendeu ontem que a MP fosse aprovada com texto que passou na Câmara, ou seja, com o Coaf do Ministério da Economia. Ela se encontrou com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e disse que a prioridade é não deixar a MP caducar. "Eu acho que não é inteligente, neste momento, ir para a briga. O acordo é passar o texto. Estamos preocupados com o prazo."

Para Bezerra, porém, mesmo se o texto for modificado, ainda haverá tempo de a Câmara analisar a proposta antes de a MP perder a validade. "Se voltar para a Câmara, a MP pode ser apreciada na quarta-feira lá", disse.

Em outra frente, os deputados que saíram derrotados no debate em relação aos auditores da Receita Federal já começaram a articular para acelerar a tramitação de um projeto de lei semelhante, do deputado Carlos Bezerra (MDB-MT).

Para o líder do PP na Câmara, Arthur Lira (AL), o texto que foi derrubado da MP teve boa intenção, mas ficou muito aberto e possibilitou interpretações equivocadas de que limitaria as investigações. "Vamos construir um texto justo, digno, para que os excessos, os abusos não sejam cometidos em nome da pseudomoralidade", afirmou, na tribuna.

"Houve vários vazamentos e abusos que não foram punidos. Em sua maioria, hoje os auditores querem ser do Ministério Público ou delegados da Polícia Federal", disse.