Título: Fora da convenção internacional
Autor: Mariz, Renata
Fonte: Correio Braziliense, 14/11/2012, Brasil, p. 8

O Brasil está atrás de países como o Uruguai, Filipinas e Paraguai na ratificação da Convenção 189 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que dispõe sobre condições decentes para trabalhadores domésticos. Esses países já decidiram que seguirão a norma internacional, aprovada em 2010 durante a Assembleia Geral da OIT, adequando suas legislações para atender patamares mínimos de direitos da categoria. Por aqui, o processo de confirmação por parte do governo brasileiro ainda está no início. O Ministério do Trabalho encaminhou um parecer recomendando a ratificação à presidente Dilma Rousseff. Cabe a ela, agora, enviar uma mensagem ao Congresso Nacional solicitando a votação, caso concorde com o teor da convenção.

Márcia Vasconcelos, coordenadora do programa de promoção de igualdade de gênero e raça no mundo do trabalho da OIT Brasil, evita cobrar agilidade. "Cada país tem o seu ritmo. O Brasil já acumulou bastante capacidade de diálogo social e isso facilita o processo", destaca Márcia. Ela ressalta que, em determinados pontos, o país se encontra mais avançado do que preconiza a convenção. "A norma internacional fala, por exemplo, em definir idade mínima para ingresso no trabalho doméstico, enquanto o Brasil proíbe esse trabalho para menores de 18 anos, por meio da lista de piores formas de trabalho infantil. Por outro lado, a convenção trata de jornada de trabalho, item ainda não definido para trabalhadores domésticos na legislação do país", diz.

A PEC do Trabalho Doméstico, segundo Márcia, atenderia aos anseios da Convenção 189. Ela reconhece dificuldades de aplicar as normas da proposta atualmente em votação na Câmara, a exemplo da contagem de horas extras, conforme empregadores vêm apontando. "O trabalho doméstico tem características próprias, é verdade. O desafio, entretanto, será buscar mecanismos para que a lei se torne uma realidade. Apesar das peculiaridades, o trabalho doméstico é uma relação de trabalho, esse é o pano de fundo que não deve ser esquecido ao longo do debate", afirma.