Investigações » Ministro da Economia diz que aperfeiçoamento institucional pode levar à demissão do presidente do órgão

O ministro da Economia, Paulo Guedes, não descarta o possível afastamento de Roberto Leonel, presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). A permanência de Leonel no cargo ficou sob risco depois da crise que resultou da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) de afastar dois auditores-fiscais da Receita Federal de suas funções e suspender a fiscalização de mais de 133 contribuintes, entre os quais ministros do STF e familiares. Guedes admitiu que “cabeças podem até rolar, se for o caso”, mas destacou que prefere, primeiro, encontrar uma solução institucional para o Coaf, e prometeu que, na semana que vem, terá uma solução.

“Estou olhando, estou vendo, analisando por vários ângulos. Mas acho que será uma solução rápida. Até a semana que vem”, afirmou Guedes. Quando questionado sobre o nome de um possível substituto do presidente do Coaf — levado ao posto pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro —, Guedes foi mais evasivo. “Eu não estou dizendo nada disso. Eu estou o tempo inteiro dizendo que trabalho com métodos, processos e aperfeiçoamentos institucionais. Pessoa é consequência. O mais importante de tudo é o aperfeiçoamento institucional”, disse.

Para evitar o mal-estar que causou no Judiciário e no Legislativo a troca de farpas entre o Supremo e vários órgãos do Executivo e do Ministério Público, que repudiaram a atitude de Alexandre de Moraes, é preciso, na análise do ministro da Economia, deixar claro que não houve interferência nas atribuições de cada um dos Poderes.

“Então, é por isso que, se você só rola uma cabeça, você não resolve o problema lá fora, não. Toda vez que tem uma aparente crise institucional, a solução é um avanço e um aperfeiçoamento institucional, não é só uma cabeça rolar. Uma cabeça rolar pode até acontecer, mas desde que haja um avanço institucional”, afirmou. Aparentemente bem-humorado ao deixar o ministério, na noite de ontem, Guedes chegou a dizer que, mesmo se Leonel fosse substituído por Sérgio Moro, a situação precisaria de ajustes.

“Não é tirar uma cabeça e botar outra. Se sai Leonel e entra Moro, as ruas vão gostar. Mas Moro não é para investigar. O ministro Moro é parte da solução. Ele está nos ajudando a resolver a crise institucional”, destacou. Tem que haver, então, um ajuste fino, de forma que “as ruas” fiquem tranquilas. “Dizendo o seguinte: puxa vida, realmente em nada foi prejudicado o combate à criminalidade, à droga, aos malfeitos. Os monitoramentos continuam. Porque Coaf é monitoramento, não é investigação.”

O ministro afirmou ainda que, se é importante conter os eventuais excessos contra pessoas que não estão sendo investigadas ou que não são suspeitas, por outro, é preciso garantir que o Coaf não sofra “qualquer interferência política”, nem mesmo dele próprio. Ele chegou a confundir o nome da pasta. “Nem do próprio ministro da Fazenda, da Economia. Eu não terei o poder”, reiterou.

“Eu trabalho com métodos, processos. Pessoa é consequência. O mais importante de tudo é o aperfeiçoamento institucional”

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A Receita Federal enviou ao ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), relator do processo que trata do bônus de eficiência e produtividade (BEP) para auditores-fiscais e analistas tributários, a minuta de um projeto de regulamentação do benefício, um extra de R$ 3 mil ou R$ 1,8 mil mensais, respectivamente, além dos salários.

No documento, assinado pelo chefe da Assessoria Especial de Controle Interno substituto, Alan Ribeiro Milagres, o Fisco cria o comitê gestor, apresenta a base de cálculo e a fonte de recursos do bônus, na tentativa de atender exigências do TCU.

Ontem, o plenário do tribunal suspendeu o julgamento sobre a legalidade do pagamento do bônus , após pedido de vista do ministro Raimundo Carreiro. O relator da matéria, ministro Bruno Dantas, no mês passado, tinha dado 30 dias de prazo para o governo regulamentar o benefício e apresentar as medidas compensatórias pela renúncia de receitas que o desembolso causaria. Os ministros alertaram o Ministério da Economia que, se as irregularidades não forem corrigidas, o bônus será suspenso, em obediência à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

De acordo com a minuta encaminhada ao TCU, a base de cálculo do bônus, para 2020, será de 25% do valor do Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf), em 2018, sem contar as multas tributárias e aduaneiras, do sistema de comércio exterior e da conta especial de juros do Fundaf — gerida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Técnicos da Receita informaram que a arrecadação do Fundaf, em 2018 (fora multas e leilões de mercadorias apreendidas), ultrapassou os R$ 9 bilhões. A exclusão das multas foi interpretada por especialistas como um esforço para facilitar a aprovação da regulamentação pelo TCU e evitar mais um embate com o tribunal. (VB)