O Estado de São Paulo, n. 46117, 22/01/2020. Política, p. A10

Apuração sobre sócio de Flávio é suspensa

Fábio Grellet

22/01/2020

Empresário é um dos donos de uma franquia de chocolates no Rio; Promotoria suspeita que loja tenha sido usada para lavar dinheiro

A Justiça do Rio suspendeu ontem uma investigação do Ministério Público estadual sobre o empresário Alexandre Ferreira Dias Santini. Ele é sócio do senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ) na empresa Bolsotini Chocolates e Café, que explora uma franquia da Kopenhagen em uma loja no Shopping Via Parque, na Barra da Tijuca (zona oeste do Rio). A decisão se aplica apenas a Santini.

O filho do presidente Jair Bolsonaro continua a ser investigado por suspeita de prática de “rachadinha” na época em que era deputado estadual no Rio. Trata-se do repasse ilegal ao parlamentar de parte expressiva ou de todo o salário que os assessores recebem nos cargos de confiança que ocupam.

O desembargador Antônio Carlos Nascimento Amado, da 3.ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), atendeu a pedido de Santini e concedeu habeas corpus. A defesa do empresário argumentou que ele não constava como investigado no Procedimento Investigatório Criminal (PIC) sobre o caso. Por isso, de acordo com os advogados, Santini não poderia ter sido incluído nos pedidos de busca e apreensão feitos pelo Ministério Público do Rio. No fim do ano passado, a loja de chocolates foi alvo de operação da Promotoria.

“Já que não lhe está sendo oportunizado de maneira adequada o direito de defesa, cabe ao Poder Judiciário restaurar tal garantia constitucional, sob pena de nulidade das provas futuramente colhidas”, escreveu o desembargador. “Paralisa-se, por enquanto, a investigação, até ulterior decisão do colegiado”, afirmou Antônio Carlos Amado na decisão.

Uma das hipóteses investigadas pelo Ministério Público do Rio é o uso da franquia no shopping para lavar recursos públicos ilegalmente desviados no esquema de “rachadinha” que teria sido instalado no gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Estado do Rio. A entrada ilegal de dinheiro seria “acobertada” pelo negócio legal, segundo os promotores.

O empresário foi um dos alvos das buscas e apreensão determinadas pela Justiça a pedido do MP do Rio e cumpridas no dia 18 de dezembro. Santini teve aparelhos eletrônicos e documentos apreendidos durante a operação.

Os procuradores foram atrás de relatórios contábeis da loja. A intenção era cruzar dados da receita do estabelecimento para confirmar se o montante arrecadado coincide com o volume de vendas. O mesmo motivo levou o MP ao escritório que faz a contabilidade da franquia.

Relatório. O Ministério Público afirmou em relatório à Justiça que recursos desviados da Assembleia Legislativa do Rio podem ter sido “lavados” por meio da franquia, adquirida por Flávio Bolsonaro em 2014.

Segundo a Promotoria, o então deputado e sua mulher não tinham “lastro financeiro” para bancar a aquisição do estabelecimento e a e operação da unidade. Uma das suspeitas é de que Santini tenha sido usado como “laranja” no negócio para acobertar repasses da Alerj para a compra da loja.

O Estado não conseguiu localizar a defesa de Santini para que se pronunciasse. Flávio Bolsonaro nega a prática de irregularidades em seu gabinete na Assembleia Legislativa do Rio.

Decisão

“Já que não lhe está sendo oportunizado o direito de defesa, cabe ao Judiciário restaurar tal garantia.”

Antônio Carlos Amado

DESEMBARGADOR DA 3ª CÂMARA CRIMINAL DO TJ DO RIO