O presidente Jair Bolsonaro acredita que o Projeto de Lei 1.645/2019, da reforma da Previdência dos militares, pode ser aprovado até setembro na Câmara dos Deputados. Na opinião dele, é nesse período que o Senado deve concluir a apreciação do texto sobre as mudanças nas aposentadorias dos civis, encaminhado ontem à Casa.

No Congresso, um acordo firmado entre os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), deixou encaminhado o entendimento de tramitar ambos os textos simultaneamente, cada um em uma Casa. O compromisso é de conhecimento de Bolsonaro, que aprovou. “A Câmara aprovando a nossa (dos militares), vai para o Senado também, e fica lá até aprovar a PEC (proposta de emenda à Constituição) da Previdência”, destacou o chefe do Executivo federal.

A opção mais provável, no entendimento de Bolsonaro, no entanto, é que ambas as reformas possam ser aprovadas juntas. “As duas acabam este ano. Acho que em setembro resolve no Senado e resolve a nossa (dos militares) também”, frisou. Ele acredita que a matéria tramitará na Câmara “sem qualquer percalço”, mas frisou que os oficiais das Forças Armadas não têm “um montão de coisa” que outros trabalhadores têm, como Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e hora extra. “Essa reforma é um pouco diferente das demais, mas é uma carreira — e não é porque sou (militar) não, não estou sendo corporativista — que presta um trabalho para o Brasil, independentemente de hora ou local.’

Na quarta-feira, após a aprovação da PEC previdenciária dos civis, Maia anunciou que, na próxima semana, será instalada a Comissão Especial para analisar o projeto relativo aos militares, que chegou à Casa em março. A comissão será composta por 34 membros titulares e o mesmo número de suplentes designados. O impacto fiscal líquido da proposta é estimado em R$ 10,45 bilhões em 10 anos.

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Sem os estados e municípios, os militares e uma das principais bandeiras da equipe econômica, o sistema de capitalização, a proposta de emenda à Constituição (PEC 6/19), que propõe a reforma nas regras das aposentadorias, chegou, ontem, ao Senado. E com várias alterações profundas a serem feitas em um sistema previdenciário de uma única vez, na avaliação do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para quem apenas a Espanha conseguiu fazer mudanças “tão importantes, mesmo assim, em várias etapas”.

O sistema de previdência dos militares ficou para ser definido em um projeto de lei de tramitação paralela. Estados e municípios ainda podem ser inseridos no Senado, também de forma paralela, por meio de uma outra PEC, e a equipe econômica já articula para reinserir, na Casa, as discussões sobre a capitalização.

A proposta chega ao Senado com várias alterações. No primeiro turno de votação, a oposição até chegou a aprovar cinco destaques, mas, na segunda rodada, teve seus sete destaques negados. Até o Novo, que apoia o governo, não conseguiu mudar o texto-base avalizado em segunda votação na madrugada de quarta-feira.

Com economia prevista de R$ 933 bilhões em 10 anos, o governo considera a reforma essencial para controlar a dívida pública e alega que os gastos com benefícios previdenciários representam a maior despesa: o deficit do governo federal aumenta R$ 50 bilhões por ano. Veja ao lado como é o texto que o Senado recebeu.