O globo, n.31407, 03/08/2019. Artigos, p. 02

Governo agiu com prudência na crise do Paraguai 

03/08/2019

Foi sensata a decisão do presidente Jair Bolsonaro de cancelar o pré-acordo com o Paraguai sobre compra de energia de Itaipu até 2023, data da revisão de contratos. Ao concordar com a declaração “unilateral e soberana” de nulidade do presidente paraguaio Mario Abdo Benítez, Bolsonaro demonstrou prudência na defesa dos interesses estratégicos brasileiros, e ainda preservou o aliado político acuado em grave crise política doméstica. A energia gerada pela empresa pública binacional Itaipu corresponde a cerca de 15% do consumo de eletricidade. É vital ao suprimento do parque industrial do Sul e do Sudeste. É sempre uma questão de Estado, muito além de eventuais interesses de qualquer governo.

Desde 1973, Brasil e Paraguai mantêm o compromisso de adquirir o total da potência instalada da Usina de Itaipu, conjunta ou separadamente. Toda eletricidade produzida é partilhada igualmente, mas o tratado permite que um país possa vender ao outro aquilo que não utilizar para o próprio consumo. O Paraguai consome apenas 15% do que tem direito e vende o restante ao Brasil.

No dia 24 de maio, em Brasília, diplomatas e técnicos dos dois países definiram um pré-acordo sobre as condições de remuneração de Itaipu até a revisão dos contratos em 2023. O Paraguai aceitou, para essa etapa, um encargo adicional de quase US$ 50 milhões anuais, limitado à variação de consumo (máximo de 6%). Durante dois meses, esse préacordo foi mantido em sigilo. Revelado na semana passada, deu margem à interpretação de um entendimento lesivo aos interesses nacionais do Paraguai. A oposição local, majoritária no Legislativo, exigiu a revogação do compromisso e acusou o governo de Abdo Benítez de ter cometido crime de lesa-pátria. Abriu-se uma crise com protestos nas ruas, inclusive em frente à embaixada do Brasil. No Senado e na Câmara, em Assunção, prevaleceram evocações à Guerra da Tríplice Aliança (1864-1870), travada e perdida contra Brasil, Argentina e Uruguai. O chanceler e as equipes diplomática e técnica envolvidas na negociação renunciaram. Oposicionistas avançaram na ideia de um pedido de impeachment do presidente e do seu vice Hugo Velázquez, envolvido nas negociações.

O Brasil agiu rápido e concordou com a proposta de Abdo Benítez de cancelar o acordo. Em ação coordenada com os Estados Unidos, atuou diplomaticamente para atenuar a crise, alertando sobre riscos de desrespeito à Constituição e até acenando com a cláusula de salvaguardas democráticas do Tratado do Mercosul. O lúcido recuo de Bolsonaro, induzido pela diplomacia profissional, permite o reinício da negociação a partir desta semana, em bases técnicas —como já deveria ter sido.

Ao governo Abdo Benítez reta, agora, reconquistar a confiança doméstica, profundamente abalada.