O Estado de São Paulo, n. 46110, 15/01/2020. Economia, p. B3

Sete mil militares vão ajudar na fila do INSS

Idiana Tomazelli

15/01/2020

Governo diz que com ação até setembro deve ser zerado o 1,3 milhão de pedidos

O governo vai contratar até 7 mil militares da reserva das Forças Armadas para auxiliar no atendimento nas agências do INSS e liberar servidores do órgão para reforçar a análise dos benefícios. O anúncio foi feito ontem pelo secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, como parte da estratégia para acabar com a fila de 1,3 milhão de pedidos em atraso até o fim de setembro de 2020.

Como mostrou o Estadão/Broadcast, os militares da reserva contratados temporariamente para essa função receberão um adicional de 30% sobre a remuneração, pago pelo próprio INSS. A secretaria estima um custo de R$ 14,5 milhões ao mês durante nove meses – ao todo, um gasto de R$ 130,5 milhões. Marinho disse que haverá remanejamento de recursos dentro da própria pasta para acomodar a despesa.

Segundo o secretário, o custo compensa porque a redução da fila evitará que o governo tenha de pagar correção monetária sobre os benefícios concedidos após o prazo legal de 45 dias para análise. No ano passado, o gasto com “atraso” chegou a R$ 200 milhões, quando a fila de pedidos já estava crescendo. Em 2020, esse custo poderia chegar a R$ 300 milhões.

Os militares serão chamados – a apresentação será voluntária – e treinados ao longo de janeiro e fevereiro. A partir de março, haverá a implementação da nova estratégia. Em abril, Marinho estima que as medidas já poderão operar com força total. A partir daí pelo menos 2,1 mil servidores do INSS que hoje estão no atendimento passarão a trabalhar na análise de benefícios, acelerando o ritmo de redução da fila de pedidos.

A expectativa é que o acúmulo de requerimentos caia numa velocidade de 150 mil a 160 mil pedidos ao mês. Sem a estratégia, o governo levaria cerca de 15 meses para acabar com a fila, prazo agora reduzido a seis meses.

“O governo tem obrigação de dar uma resposta ao problema e ao reclame da sociedade. A sociedade está querendo resposta mais rápida e nós estamos dando resposta mais rápida. Estamos resolvendo com as armas que a legislação nos permite”, afirmou o secretário.

Haverá ainda uma “gordura” de aproximadamente 5 mil militares contratados que poderão ser remanejados, se houver necessidade. Eles também poderão trabalhar para fazer frente à demanda extra esperada pelo INSS nos próximos meses com o início das perícias médicas programadas no pente-fino de benefícios previdenciários e assistenciais já concedidos no passado, mas ainda não revisados.

Marinho disse não ver risco de a necessidade de reforçar o contingente de trabalhadores do INSS atrapalhar o discurso do governo em defesa da reforma administrativa. “Temos convicção de que o Estado brasileiro precisa ser do tamanho que a sociedade pode suportar”, disse.

Contratações. Um decreto será publicado esta semana para viabilizar as contratações. Mesmo após setembro, segundo o secretário, não há expectativa de que o estoque de processos pendentes seja zerado por completo. A meta, diz Marinho, é que os casos não fiquem acumulados – ou seja, que o número de novos pedidos seja similar ao número de processos concluídos para evitar represamentos e novos atrasos.

Marinho disse que a fila de pedidos do INSS preocupava a administração Jair Bolsonaro desde a transição, quando a equipe constatou uma “herança” de 1,6 milhão de requerimentos pendentes. Com a digitalização dos processos do INSS, houve uma enxurrada de pedidos em 2018, sem que os servidores do órgão conseguissem dar vazão a tanta demanda.

Para agravar a situação, o INSS tem visto seu quadro de servidores diminuir com a aceleração no ritmo de aposentadorias e a falta de reposição de pessoal. No ano passado, 7 mil funcionários se aposentaram. Hoje, o órgão conta com 23 mil servidores ativos – quase 8 mil deles alocados na análise de benefícios.

Outro problema é a quantidade de servidores do INSS afastados de suas funções: são 1.514. O secretário especial anunciou ontem que todos eles passarão por perícia médica para averiguar as reais condições, e a expectativa é de que 1 mil deles retornem ao trabalho.

O governo também trabalha na atualização dos sistemas do INSS às novas regras da reforma da Previdência, promulgada em novembro do ano passado. Segundo o presidente do INSS, Renato Vieira, a expectativa é que a adaptação seja concluída em dois meses. O trabalho está sendo feito em conjunto com a Dataprev.

A reforma foi promulgada em novembro do ano passado. Desde então, as adaptações vêm sendo conduzidas pelo governo. O simulador de aposentadoria do INSS, porém, está fora do ar desde então.

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Teto de aposentado sobe a R$6.101,06

15/01/2020

O Ministério da Economia fixou em R$ 6.101,06 o teto de pagamento das aposentadorias e benefícios do INSS com valores acima do salário mínimo – era de R$ 5.839,45. O novo valor decorre de um reajuste de 4,48%, que consiste na inflação oficial do País, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor do IBGE. A confirmação do valor consta de portaria publicada no ‘Diário Oficial’ da União. A correção tem efeito a partir de 1º de janeiro deste ano.

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Mínimo sobe para R$ 1.045 em fevereiro

Mateus Vargas

Fabrício de Castro

Adriana Fernandes

15/01/2020

O governo decidiu reajustar o salário mínimo de R$ 1.039 para 1.045 a partir do dia 1.º de fevereiro, anunciou ontem o presidente Jair Bolsonaro. A correção será feita por uma nova medida provisória, que precisa ser aprovada pelo Congresso em 120 dias.

O novo valor leva em conta a variação do INPC de 2019, que foi de 4,48%. Também foi incorporado um resíduo de 2018 (porcentagem do INPC daquele ano que não havia sido incorporada ao mínimo de 2019). Em 2019, o salário mínimo estava em R$ 998.

Com o novo valor, é possível comprar duas cestas básicas (R$ 1.013) e mais um quilo de carne (R$ 31.52) por mês, considerando números do Dieese.

Inicialmente, o valor fixado pela área econômica de R$ 1.039, não repunha a inflação do ano passado. Isso ocorreu porque o reajuste autorizado, com base na última previsão do mercado financeiro para o INPC de 2019 ficou abaixo da inflação oficial registrada pelo indicador, divulgada apenas em janeiro.

Segundo cálculos do governo, o aumento de cada R$ 1 para o salário mínimo implica despesa extra em 2020 de cerca de R$ 355,5 milhões. Se for levado em conta o aumento para R$ 1.045, o impacto será de R$ 2,13 bilhões em 2020. Esse gasto adicional não considerado anteriormente na aprovação do Orçamento deste ano, pode levar o governo a fazer cortes em outras áreas, segundo Rodrigues

Ao garantir a recomposição da inflação no valor do salário mínimo deste ano, Bolsonaro se antecipa e evita uma derrota no Congresso nesse tema que é um dos mais sensíveis e populares no Brasil. Segundo apurou o Estado, o governo já tinha recebido sinais de que o Congresso daria o reajuste integral. O governo quis evitar o carimbo de ter dado um reajuste abaixo da inflação.