Correio braziliense, n.20535 ,13/08/2019. Política, p. 4

Liberdade Econômica em pauta

Maria Eduarda Cardim

Luiz Calcagno

13/08/2019

REFORMAS » Deputados correm para aprovar medida provisória que caduca no próximo dia 27. Texto reduz burocracia e intromissão do Estado em vários setores. Objetivo é estimular empreendedorismo e facilitar abertura de empresas

O principal item da pauta da Câmara dos Deputados, a Medida Provisória 881/19, da Liberdade Econômica, deve ir a plenário hoje. Prejudicado pelo recesso branco, período que os parlamentares tiraram sem, no entanto, suspender a contagem do prazo dos projetos, a MP perde a validade em 27 de agosto. Deputados correm para aprová-la e entregá-la ao Senado com tempo suficiente para que senadores possam discutir o mérito e levá-la a votação.

Ontem, o relator da proposta, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), passou a tarde e a noite no Ministério da Economia discutindo com equipes do governo “ajustes finos” ao texto, conforme disse.  “Constitucionalmente, ela está 100%”, afirmou. Ainda segundo Goergen, havia previsão para últimos ajustes e leituras na manhã de hoje. “Vamos votar. Estamos fechando o texto com ajustes. Tirando qualquer risco de inconstitucionalidade. O mérito da medida está protegido. Vamos chegar ao plenário com o texto redondo”, garantiu.

O texto prevê a facilitação do trabalho aos domingos, com uma folga a cada sete semanas, pelo menos. Por outro lado, trechos como o que previa o fim do adicional de periculosidade para motoboys, e o que liberava empresas de construção com menos de 20 trabalhadores de possuir uma comissão interna de prevenção de acidentes, foram retirados.

Goergen demonstrou otimismo ao comentar a preparação do texto. “A expectativa é boa. No que depender do trabalho da relatoria, votaremos hoje. Fizemos todo esforço com prazo para evitar que atrapalhe o Senado. Se votar amanhã, eles (os senadores) terão tempo. Por sorte, o acordo (de trâmite) de 30 dias ainda não foi promulgado, ou não seria possível avançar. Cuidei para que não perdêssemos mais tempo”, afirmou.

O deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE) disse que o partido ficará atento a qualquer tentativa de ferir direitos dos trabalhadores. “Vejo a MP como um avanço, mas existem questões trabalhistas que me preocupam”, admitiu. “O brasileiro quer trabalhar. Isso é inegável. Mas a gente tem que garantir um trabalho saudável, correto e devidamente pago. É com isso que a gente vai se preocupar. Vou olhar as questões trabalhistas com lupa”, alertou.

A votação da MP  volta a colocar a pauta econômica no centro das atenções na agenda do Congresso Nacional. Para Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, a reforma da Previdência foi o primeiro passo de criação de uma agenda de reformas para organizar despesas do estado brasileiro.

“Ou nós vamos construir uma saída estrutural para os gastos públicos ou vamos continuar nesse ciclo vicioso, onde a cada momento, quando você vai discutir com prefeitos e governadores, a agenda sempre vai ser como conseguir recursos, porque não se consegue fechar a conta no próximo mês ou no próximo ano”, disse o presidente em um evento do banco Santander, ontem, em São Paulo.

Na mesma linha, o presidente da Casa defendeu uma reforma administrativa do Estado brasileiro, com novas regras de contratação de novos servidores, novos planos de carreiras. “A administração pública custa 67% a mais do que o setor privado. Nos estados, a média é 30% maior. Não podemos ter salário médio de R$ 30 mil na Câmara dos Deputados”, disse.