Título: RJ e ES vão ao Supremo
Autor: Colares, Juliana
Fonte: Correio Braziliense, 09/11/2012, Política, p. 6

Parlamentares do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, estados prejudicados com a nova divisão dos royalties do petróleo aprovada pelo Congresso esta semana, protocolaram ontem no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que a análise do mandado de segurança apresentado pelos parlamentares no ano passado — para impedir a votação do projeto — seja feita com urgência.

O documento é assinado pelos deputados Anthony Garotinho (PR-RJ), Hugo Leal (PSC-RJ) e Rose de Freitas (PMDB-ES). Eles alegam que a demora na concessão de liminar ao mandado provoca risco aos envolvidos. "O Rio e o Espírito Santo podem vir a ter seus direitos constitucionais saqueados".

Os deputados fluminenses e capixabas também tentam anular os efeitos da votação no próprio Congresso, com base em um erro de cálculo no texto do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), referendado na íntegra pela Câmara. A soma dos percentuais que caberiam aos estados, municípios e governo em 2017 totalizava 101%.

O próprio senador admitiu o erro. Ele encaminhou a correção ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). De acordo com o regimento interno das duas casas, o procedimento é suficiente para os casos em que a falha não altere o sentido da matéria.

O presidente da Câmara, por sua vez, assegurou que o tema está encerrado no Legislativo. "Vamos enviar à Casa Civil o texto conforme aprovado na Câmara e, em anexo, as correções formalizadas pelo Senado", disse Marco Maia. "O governo pode vetar esse item específico ou deixar que o caso se resolva no Judiciário que, provavelmente, será acionado. Mas não será um detalhe como esse e declarações desesperadas que irão permitir que a vontade da minoria se sobreponha à da maioria", concluiu.