Título: Governo insiste nos royalties
Autor: Colares, Juliana
Fonte: Correio Braziliense, 09/11/2012, Política, p. 6

Derrotado na votação da partilha dos recursos do petróleo, Planalto usa Plano Nacional da Educação para carimbar recursos

O Governo Federal não se deu por vencido e vai fazer valer a máxima de que o jogo só termina no apito final. Após a derrota na Câmara dos Deputados da proposta que destina os royalties do petróleo à educação, a bola foi passada para o Senado. O carimbo dos recursos foi reinserido no bojo do Plano Nacional de Educação (PNE), que começou a tramitar na Casa. O texto vincula apenas metade da receita obtida com o pré-sal. Mas o Palácio do Planalto quer mais. Defende que 100% dos royalties, inclusive os da camada pós-sal, sejam gastos em educação. A movimentação do Governo Federal na sensibilização dos senadores já começou. E o relator da matéria na Comissão de Assuntos Econômicos, José Pimentel (PT-CE), afirmou, ao Correio, que vai alterar o projeto para que a arrecadação integral dos royalties seja destinada ao setor.

Na noite em que a proposta defendida pelo Planalto foi derrotada na Câmara, Pimentel participou do jantar da presidente Dilma Rousseff com as cúpulas do PT e do PMDB. O senador não quis falar sobre o encontro. E não respondeu se o assunto foi tratado com a chefe do Executivo. Pimentel só disse que irá convocar uma audiência pública para discutir o projeto. Mas seu posicionamento sobre os royalties já está definido.

A vinculação dos recursos do petróleo apenas à educação vem gerando críticas de parlamentares que defendem que estados e municípios tenham liberdade para definir as áreas prioritárias de investimento. O Planalto sabe que o assunto não é consenso e que precisa negociar. Ontem, no lançamento do Plano Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, afirmou que vai conversar sobre o assunto com senadores, prefeitos e governadores.

"Os royalties do petróleo não podem servir para a gestão da máquina pública. Não é uma receita permanente", criticou. "Somos a sexta economia do mundo. Se vincularmos essa riqueza à educação, seremos verdadeiramente um país desenvolvido", defendeu o ministro, que aproveitou para criticar os gestores municipais: "Olhem os municípios que tiveram volumes expressivos de royalties e verifiquem como a educação está".

O Correio fez um levantamento e mostrou, na semana passada, que as 10 cidades que mais receberam recursos do petróleo variam entre a 52ª e a 3.409ª posição no ranking do Índice de Desenvolvimento Humano da Educação (IDH-Educação).

Ontem, Mercadante voltou a criticar a postura da Câmara, que aprovou a destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) à educação ao final de 10 anos de vigência do PNE, mas não indicou de onde virão os recursos. De acordo com o ministro, para atingir a meta, seria preciso dobrar o orçamento do setor. Tendo como base o PIB atual, isso significaria R$ 215 bilhões a mais, o que equivale a cinco CPMFs, o antigo imposto do cheque. O petróleo é apontado como a alternativa mais viável para atingir a meta.

A presidente Dilma Rousseff afirmou, ontem, que vai esperar receber o projeto que trata da partilha dos royalties para definir que decisão irá tomar. A expectativa é que o texto sofra veto parcial ou seja sancionado do jeito como está. Nesse caso, as divergências entre estados produtores e não produtores seriam decididas pelo Supremo Tribunal Federal. O texto aprovado na Câmara dos Deputados ainda não foi enviado ao Planalto. Após receber o projeto, a presidente Dilma terá 15 dias para decidir se veta ou não. Caso o projeto seja sancionado como está, há a possibilidade de o governo federal propor algum tipo de compensação aos estados produtores, especialmente Rio de Janeiro e Espírito Santo. No meio político, especula-se que isso pode ocorrer mediante a edição de uma medida provisória.

"Se vincularmos essa riqueza à educação, seremos verdadeiramente um país desenvolvido" Aloizio Mercadante, ministro da Educação

R$ 215 bilhões Valor que deve ser acrescido ao orçamento para cumprir a meta de destinar 10% do PIB à educação