Título: Com empréstimo, GDF capitaliza CEB
Autor:
Fonte: Correio Braziliense, 09/11/2012, Economia, p. 10

Planalto ainda não definiu modelo de venda de terminal de Confins (MG)

Crédito de R$ 160 milhões da Caixa vai para a empresa, que deverá investir em equipamentos» SÍLVIO RIBAS Enquanto algumas concessionárias do setor elétrico calculam os bilhões de reais em perdas patrimoniais e no valor de mercado impostas pelo governo para antecipar a renovação de seus contratos em 2013, outras, de situação financeira historicamente problemática, buscam recursos no mercado para sobreviver. A Companhia Energética de Brasília (CEB) informou ontem à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que o acionista majoritário, o governo do Distrito Federal, foi autorizado pela Câmara Legislativa a aumentar capital via empréstimo de R$ 160 milhões com a Caixa Econômica Federal.

O presidente da CEB, Rubem Fonseca, informou que os valores servirão para “acelerar o atual plano de investimentos, de R$ 150 milhões, destinado a subestações e linhas de transmissão”. Sua expectativa é antecipar metas de reforço da infraestrutura de 2014 para meados do próximo ano, a tempo da Copa das Confederações. Uma série de apagões na área de concessão, cada vez mais extensos e constantes, elevaram o tom das cobranças do público e do governo federal sobre a qualidade dos serviços da CEB.

A empresa reconhece as falhas e afirma que tem um programa em curso para superar as fragilidades de seu sistema precários de redes. Fonseca passou a tarde de ontem reunido com a direção da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para explicar a operação e tentar converter em investimentos dívidas da estatal acumuladas com multas aplicadas com o órgão regulador.

Para o acionista minoritário François Moureau, o financiamento tem outra finalidade: cumprir acordo de capitalização firmado anteriormente com a Aneel e várias vezes postergado, desde 2005. A CEB entregou há um mês pedido de renovação de sua concessão a partir de 2013 e, segundo o empresário, a precariedade dos números do balanço jogam contra. “Sem dinheiro próprio para capitalizar a companhia, o GDF apelou para um recurso oneroso da Caixa”, queixa-se.

Moureau protocolou na CVM, órgão regulador do mercado de capitais no país, solicitação de assembleia geral de acionistas da CEB para discutir os termos da renovação do contrato, negada pelo seu conselho de administração. Ele alerta que a Medida Provisória (MP) 579 e outras regras recentes deram mais instrumentos à Aneel para enquadrar distribuidoras em dificuldades econômicas.

Celpa CVM também foi informada do plano de capitalização da distribuidora paraense Celpa, em processo de recuperação judicial, por meio de sua nova controladora, a Equatorial Energia. A holding, que já controlava a Companhia Energética do Maranhão (Cemar) em outro processo de saneamento, divulgou ontem documento preliminar da sua oferta primária de R$ 1 bilhão em ações. Segundo o texto, 70% dos recursos obtidos no mercado serão destinados à capitalização da Celpa e visam permitir à ex-empresa do Grupo Rede cumprir o plano de recuperação judicial e evitar a falência.

Segundo o cronograma previsto, a companhia encerrará em 6 de dezembro processo para fixar o preço por ação na oferta, assim como finalizará apresentações de mercado. As ações serão então negociadas na Bolsa de São Paulo (BM&FBovespa) a partir do dia 10 de dezembro e a liquidação da oferta ocorrerá no dia 12. A Equatorial anunciou ainda que 25% do aporte será investido em novas aquisições de empresas de distribuição, venda e geração de energia. Os 5% restantes vão reforçar o capital de giro da companhia. O esforço será completado por financiamentos e caixa próprio.

A Equatorial deve assumir oficialmente o controle total da distribuidora de energia do Pará neste fim de semana, segundo previsão feita em outubro pela Aneel. A empresa comprou a Celpa pelo valor simbólico de R$ 1, assumindo 61,37% do capital da distribuidora e um passivo de problemas. Mergulhada em longa crise financeira e judicial, a companhia acumulava dívida de R$ 458 milhões apenas com o Estado do Pará, incluindo impostos não recolhidos.

» MP reduzirá receitas

As novas regras para o setor elétrico fixadas pela Medida Provisória (MP) 579, em 11 de setembro, vão criar uma nova realidade empresarial no setor a partir do próximo ano, na qual concessões podem mudar de mão e planos de investimentos serão revistos. O aperto das receitas das empresas para deixar a conta de luz até 20% mais barata, em média, já provocou fortes reações no mercado acionário, que começam a interferir na comercialização futura. O governo avisa que não vai flexibilizar as condições para renovar em 2013 contratos de 20 e 30 anos e aposta em ampla aceitação dos termos. “Ainda falta um real dimensionamento de quanto a proposta do governo se distanciou do equilíbrio esperado por investidores. Enquanto fazem suas contas, as empresas se manifestam com rigor nas audiências públicas do Congresso”, comenta Fernando Umbria, assessor técnico da diretoria da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais (Abrace).