O Estado de São Paulo, n. 46130, 04/02/2020. Política, p. A4

 

Alcolumbre dá prioridade a mudanças no Supremo

Daniel Weterman

04/02/2020

 

 

Legislativo. Presidente do Senado pretende pautar projeto que estabelece mandato de dez anos para ministros e prevê que escolha de integrante para Corte seja por lista tríplice

Após um ano marcado por embates entre representantes do Judiciário e do Legislativo, o Presidente do Senado, Davi Alcolumbe (DEM-AP), definiu como uma das prioridades de 2020 votar proposta que muda a forma de escolha de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e limita a dez anos seus mandatos, hoje vitalícios. A medida é vista no meio jurídico como uma forma de reduzir o poder de integrantes da Corte, pois eles ficariam menos tempo na cadeira. Já apoiadores de Jair Bolsonaro veem uma tentativa de esvaziar as atribuições do presidente e dificultar uma eventual indicação do ministro da Justiça, Sérgio Moro, ao tribunal.

A mudança na escolha dos membros do STF está prevista em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O texto, apresentado pelo senador Lasier Martins (PodemosRS) em 2015, obriga o presidente a indicar os integrantes da Corte dentro de uma lista tríplice. Neste modelo, uma comissão formada por sete instituições, entre elas o próprio Supremo e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), faria a lista.

O formato é semelhante ao adotado em alguns países da Europa, como Portugal, onde ministros têm mandatos de nove anos e, de um total de 13, três são escolhidos pela própria Corte. Hoje, no Brasil, o presidente

da República é livre para escolher qualquer pessoa, desde que tenha “notável saber jurídico e reputação ilibada”. O Senado precisa dar aval ao nome indicado após sabatina. Até o fim do mandato, em 2022, Bolsonaro poderá fazer duas indicações. Caso seja reeleito, mais duas.

No início do ano, a proposta chegou a ser alvo de bolsonaristas nas redes sociais, que viram na iniciativa uma retaliação a Moro. Na avaliação de aliados do ministro, ele dificilmente figuraria na lista tríplice. Após a enxurrada de críticas, senadores admitem alterar a PEC para prever que a medida, caso aprovada, só valha a partir de 2023.

Lista. A PEC foi incluída como nono item de uma lista de dez prioridades para 2020 divulgada ontem pelo Congresso em razão do início do ano legislativo.

No topo estão as reformas econômicas, como a que muda o sistema de tributação e a que reformula carreiras de servidores. A presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS), afirmou que só pautará a PEC após aprovar medidas econômicas. “Não posso ser irresponsável de colocar na frente das PEC econômicas, concordando com elas ou não, qualquer projeto polêmico”, disse a senadora.

Nos bastidores, parlamentares viram a inclusão da proposta sobre o STF como uma sinalização de Alcolumbre para diminuir as pressões que enfrenta ao não pautar assuntos que gerem conflitos com o Judiciário.

“A nona colocação é estratégia para não tratar neste ano. Mas vamos cobrar”, disse Martins. “Foi para diminuir pressão e aumentar cacife perante o Supremo”, afirmou o senador Plínio Valério (PSDB-AM), autor de outra PEC sobre o tema.

No ano passado, Alcolumbre enterrou duas tentativas de senadores de criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com foco na atuação de ministros do Supremo, a CPI da Lava Toga. A justificativa era o que os parlamentares chamam de “ativismo judicial”, como decisões para anular ou alterar projetos aprovados pelo Congresso. O Presidente do Senado também não levou adiante pedidos de impeachment de ministros da Corte.

A inclusão da PEC na lista de prioridades, porém, ocorre após o ministro Luiz Fux suspender a criação do juiz de garantias, aprovado no fim do ano passado. A decisão foi vista por parlamentares, incluindo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), como uma afronta ao Legislativo.

Em discurso na cerimônia de abertura do ano legislativo no Congresso, ontem, o presidente do Supremo, Dias Toffoli adotou um tom de conciliação entre os Poderes. Segundo o ministro, não cabe ao Judiciário “ter desejos”. O ministro voltou a afirmar que o “Legislativo cuida do futuro, o Executivo, do presente, e o Judiciário, de conflitos do passado”. 

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Bolsonaro prestigia Onyx após tirar funções de pasta

Jussara Soares

04/02/2020

 

 

Ministro se beneficia da ‘gratidão’ do presidente e da ausência de um substituto disponível, segundo interlocutores

O presidente Jair Bolsonaro usou a abertura do ano legislativo ontem para fortalecer o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, após esvaziar a pasta na semana passada. Além de entregar a ele a missão de levar a mensagem presidencial ao Congresso, Bolsonaro também determinou que ele fosse acompanhado pelo ministro da Secretaria-Geral, Jorge Oliveira, considerado nome forte dentro do Planalto.

Na avaliação de auxiliares de Bolsonaro, o chefe da Casa Civil se beneficiou do fato de o presidente ter “gratidão” a ele, mas também porque o governo não dispõe, neste momento, de outro nome considerado de confiança para a função.

A aproximação com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também é considerada um trunfo para Onyx. Ontem os dois se encontraram pela manhã e, de acordo com interlocutores, a conversa serviu para aparar arestas e superar atritos do passado.

A reviravolta na situação de Onyx nos últimos dias causou estranhamento entre os principais aliados do presidente no Congresso que defendiam sua demissão. No fim da semana, até mesmo assessores dele consideravam o futuro incerto no governo. Ao ser questionado ontem pelo Estado se sua ida ao Congresso era um indicativo de que estava seguro no cargo, Onyx evitou responder diretamente.