Correio braziliense, n.20537, 15/08/2019. Política, p. 3

​Semana de audiências públicas

Bernardo Bittar

15/08/2019

A expectativa do Palácio do Planalto é que a promulgação da proposta de emenda à Constituição (PEC) 6/2019, que muda as regras das aposentadorias, ocorra até 10 de outubro no Senado, conforme o cronograma divulgado pela Casa. O detalhamento exigido pelos parlamentares, no entanto, pode fazer a tramitação atrasar.

Até 10 de outubro, haverá reuniões sobre a situação de estados e municípios, Pacto Federativo e negociações para excluir partes do texto e encaminhá-las numa PEC paralela para a Câmara, o que pode consumir mais tempo. Na semana que vem, o Senado se reúne para realizar audiências públicas sobre o projeto. No dia 28, o relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), deve ler seu parecer.

Entre os pedidos de audiência para a próxima terça-feira estão o do próprio relator, que pretende ouvir o secretário especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho; o ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa; o secretário de Fazenda do Piauí, Rafael Fonteles; e entidades de classe, como a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas). O PT fez um pedido para ouvir representantes das centrais sindicais. A CCJ deve votar o parecer até 4 de setembro.

Líder do DEM no Senado, Rodrigo Pacheco (MG) disse que a bancada avalia a possibilidade de apresentar emendas na reforma que chegou da Câmara. Ele afirmou que, se os senadores precisarem de mais tempo, a tramitação pode se arrastar além do previsto.

Major Olímpio (PSL-SP) e Roberto Rocha (PSDB-MA), por sua vez, se manifestaram pedindo mais celeridade. “Estamos esperando uma resposta para a reforma tributária desde 1988. Agora, é a vez da Previdência”, rebateu Olímpio. Para Rocha, “esperar uma semana para o início dos trabalhos fará com que o Senado seja obrigado a apenas carimbar o projeto” procedente da Câmara.

Outro ponto que pode atrasar a aprovação da reforma no Senado é a agenda de auxílio a estados e municípios. Simone Tebet e Tasso Jereissati se reuniram com o ministro da Economia, Paulo Guedes, pedindo aprovação de medidas que compõem a revisão do Pacto Federativo. Guedes teria se comprometido a comparecer à reunião de líderes, na terça, para explicar a revisão da matéria.

A agenda divulgada prevê a votação da PEC em plenário em 18 de setembro. O segundo turno, inicialmente, está previsto para 2 de outubro. Para a aprovação do texto, 49 dos 81 senadores precisam endossar o projeto.

Cronograma

Veja o passo a passo para a apreciação da PEC 6/2019 no Senado

» 19 a 22 de agosto

CCJ faz audiências públicas para ouvir entidades de classes e especialistas sobre a Previdência

» 28 de agosto

Leitura do parecer do relator, senador Tasso Jereissati

(PSDB-CE), na CCJ. Concessão de prazo de análise

» 4 de setembro

Votação na CCJ

» 10 de setembro

Inclusão da reforma na Ordem do Dia e realização de sessão temática para discutir a nova Previdência

» 17 de setembro

Leitura de emendas de mérito na CCJ: comissão recebe e lê as alterações e a aptidão do projeto

» 18 de setembro

Votação de emendas de mérito, pela manhã, e votação da PEC, em primeiro turno, no plenário

» 1º de outubro

Leitura de emendas de redação na CCJ: a comissão recebe e lê as propostas que alteram detalhes com relação à PEC

» 2 de outubro

Votação de emendas de redação na CCJ pela manhã e votação da PEC em segundo turno, no plenário

» 8 a 10 de outubro

Expectativa de promulgação da PEC da reforma da Previdência pelo Presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP)

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Comissão pede PL de militares

15/08/2019

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados foi instalada, ontem, para analisar o Projeto de Lei 1645/2019, sobre a reforma do sistema de proteção social dos militares das Forças Armadas, e elegeu o deputado José Priante (MDB-PA) como presidente. Ele nomeou o deputado Vinícius Carvalho (PRB-SP) relator da proposta.

O projeto faz parte das mudanças propostas pelo Executivo no sistema de aposentadorias. Na próxima semana, o relator vai apresentar o plano de trabalho da comissão, composta por 34 titulares e 34 suplentes. De acordo com Priante, a comissão fará um esforço para que haja simetria entre as Forças Armadas e os militares nos estados.

A reforma do sistema de proteção social dos militares inclui, também, a reestruturação dos salários e prevê um reajuste para as Forças Armadas. O projeto aumenta o tempo de trabalho antes de requerer os benefícios, dos atuais 30 para 35 anos. Na transição, cria pedágio de 17% do que faltar para os que estão em atividade. De acordo com a proposta, os benefícios vão corresponder ao último salário e terão as mesmas correções dos militares da ativa.

A parte do projeto que se refere às pensões representará uma economia de R$ 97,3 bilhões em 10 anos, mas as mudanças referentes à reestruturação salarial vão representar gastos de R$ 86,85 bilhões no período, portanto, o resultado fiscal líquido, no âmbito da União, deve ser de apenas R$ 10,45 bilhões. O governo alega defasagem nas remunerações das Forças Armadas.