Correio braziliense, n. 20538, 16/08/2019. Brasil, p. 6

Bolsonaro manda tirar radares móveis das BRs

Maria Eduarda Cardim

Ingrid Soares

16/08/2019

Sociedade » Para o presidente, equipamentos servem a uma "máfia de multas" e são usados com finalidade arrecadatória. Medida, porém, não atinge radares fixos. Decisão é criticada por especialistas, que apontam excesso de velocidade como causa de acidentes

O presidente Jair Bolsonaro cumpriu, ontem, a promessa de acabar com os radares móveis nas rodovias federais, chamados pelo próprio chefe do Executivo de “coisa de uma máfia de multas”. Por meio de despachos publicados no Diário Oficial da União, Bolsonaro suspendeu o uso de radares estáticos, móveis e portáteis de estradas federais até que o Ministério da Infraestrutura conclua a “reavaliação da regulamentação dos procedimentos de fiscalização eletrônica de velocidade em vias públicas”.

O documento afirma que a medida tem por objetivo “evitar o desvirtuamento do caráter pedagógico e a utilização meramente arrecadatória dos equipamentos medidores de velocidade”. A justificativa é utilizada por Bolsonaro em todos os discursos sobre o assunto. Ontem, na cerimônia de outorga da Medalha do Mérito Mauá, o presidente radicalizou na defesa do fim dos radares. Para ele, não há possibilidade de utilização dos sistemas nem sob outras finalidades.

“Eu não faço parte do Contran (Conselho Nacional de Trânsito). (Mas) se eu tivesse que votar, não ia mais ter radar móvel no Brasil. Mas temos problema com a Justiça que o Tarcísio (ministro da Infraestrutura) pode explicar”, declarou. Ao lado do presidente, o ministro explicou que a pasta estuda um acordo com a Justiça em relação aos radares.

“Na verdade, para deixar radares localizados em transições de áreas de rodovia rural para rodovia urbana, em segmentos onde há muita concentração de acidentes, a sinalização para que o radar sirva a finalidade dele, que é salvar vida, a gente vai ter que informar o condutor que ali ele vai ter que reduzir a velocidade, que a velocidade está sendo monitorada. Se ele (radar) se presta simplesmente a gerar multa, não está servindo à finalidade”, disse Tarcísio Freitas.

A medida ordenada por Bolsonaro foi cumprida pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) ainda ontem. No início da tarde, A PRF determinou, por meio de decisão administrativa, que todos os gestores e servidores do órgão adotassem “as providências necessárias para o imediato cumprimento da decisão presidencial”. Mais tarde, confirmou que o uso dos 299 radares operados pela PRF já havia sido suspenso.

De acordo com decisão de Bolsonaro, apenas os radares fixos permanecerão ativos nas estradas federais. A PRF afirmou que os pardais são de responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

Para especialistas ouvidos pelo Correio, a medida traz insegurança às estradas. Membro do Instituto de Segurança no Trânsito (IST), David Duarte Lima acredita que, apesar de equívocos vistos na instalação de alguns radares, o controle de velocidade deve ser feito. “Quando o governo fala em eliminar meios de controle, que neste caso são os radares, abre mão de uma parte da segurança, isso é perigoso para a população”, afirma.

Lima, que já foi coordenador do Conselho Nacional de Transito (Contran), afirma que o controle de velocidade é usado em todo o mundo. “É um dos pilares da segurança no trânsito. E existem razões para isso. Quanto maior a velocidade, maior o risco de acidente. Além disso, a velocidade está diretamente ligada à gravidade do acidente”, ressalta.

Segundo dados da PRF, a velocidade incompatível é a terceira maior causa de acidente nas rodovias federais brasileiras. Entre janeiro de 2018 e julho de 2019 foram 10.143 casos de acidentes. “Nenhum país do mundo diminuiu a mortalidade e os acidentes sem controlar a velocidade”, disse o professor.

Tipos diferentes

Resolução do Contran prevê quatro tipos de radares: o fixo, instalado fixamente em um ponto da via; o estático, instalado em veículo parado ou sobre suporte; o móvel, instalado em veículos em movimento; e o portátil, direcionado manualmente para os veículos que trafegam na estrada. A decisão de Bolsonaro não atinge os radares fixos, que continuarão funcionando normalmente nas rodovias federais.