Correio braziliense, n. 20539, 17/08/2019. Política, p. 4

Embate entre TCU e Receita

Simone Kafruni

17/08/2019

Poder / Ministro da Corte exige que Fisco informe nome de autoridades que estariam sob fiscalização tributária e de auditores que acessaram dados

O embate entre o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas e a Receita Federal resultou na entrega, por parte da Corte de contas ao Fisco, dos CPFs de centenas de autoridades e seus parentes para saber se foram investigados e quais servidores acessaram os dados sem autorização judicial. No início do mês, o ministro deu prazo de 15 dias para a Receita detalhar os números dos processos abertos nos últimos cinco anos relacionados a fiscalizações de integrantes do Executivo, do Legislativo e do Judiciário e também de seus cônjuges e dependentes.
A Receita informou que só poderia fazer isso com o CPF das autoridades. O ministro, então, providenciou as informações. Mas isso não evitou desdobramentos. Desde então, Dantas e o órgão protagonizam confrontos.
Na sessão plenária da última quarta-feira, o ministro disse que foi notificado pela Receita, para comprovar despesa médica de R$ 13 mil em 2015, que integrou sua declaração de Imposto de Renda. “Suspeito que possa ter havido vício de finalidade nessa notificação, porque, recentemente, proferi despacho que determinou à Receita enviar processos. Trata-se de representação do Ministério Público junto ao TCU, referente a possíveis servidores. Não há qualquer juízo de valor, apenas despachei requerimento”, disse.
No último dia 7, o ministro apresentou seu voto no processo sobre bônus de eficiência dos auditores da Receita, que custa R$ 1 bilhão por ano aos cofres públicos. “Entendo que os fatos não são desconexos. Sugerem que a notificação pode representar constrangimento ao TCU, numa tentativa de colocar sob suspeita a imparcialidade do julgador”, explicou. “Não deixa de causar perplexidade a constatação das coincidências”, completou Dantas.
Nota da Receita, no entanto, esclareceu que o contribuinte não está sob fiscalização e o pedido de informações dirigido ao ministro e a outras 56 pessoas físicas se refere a pagamento de serviços médicos a determinado profissional, que se encontra sob procedimento de fiscalização. “O objetivo dos pedidos de informações aos clientes, nesses casos, é algo absolutamente normal”, afirma a nota. “Não há, portanto, tentativa de constranger o ministro. Lamenta-se que o pedido de informações tenha causado perplexidade”, acrescenta o texto.
Cereja do bolo
Dantas ressaltou que, na condição de colaborador e “sujeito passivo”, como o tratou a Receita na notificação, seria suficiente a apresentação de notas fiscais. “Mesmo assim, o órgão requereu até cópia de cheques emitidos e extrato de cartão de crédito”, assinalou. E completou, em plenário: “A cereja do bolo diz que a falta de atendimento resultará em multa de R$ 583 a R$ 2.694”.
Procurada sobre o envio dos CPFs e o embate com o ministro, a Receita Federal disse que “não vai se manifestar”. O TCU informou que “a matéria é objeto do TC 005.576/2019-9, sigiloso, ainda em instrução e sem deliberação da Corte”.