Valor econômico, v.20, n.4824, 28/08/2019. Política, p. A8

Tasso alivia pensão por morte e BPC, mas propõe fim de isenções previdenciárias 

Vandson Lima 

Edna Simão

28/08/2019

Relator da reforma da Previdência no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), entregou ontem seu parecer e propôs uma série de alterações à proposta aprovada pela Câmara dos Deputados, tanto em relação às receitas quanto às despesas.

O texto de Tasso, por um lado, desidrata economia esperada com a reforma em 10 anos em R$ 98 bilhões, ao propor mudanças nos critérios de concessão de pensão por morte e suprimir alterações no critério de renda para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e aposentadorias especiais. Por outro, prevê um incremento na arrecadação da ordem de R$ 155 bilhões com a previsão do fim de isenções sobre as exportações agrícolas e entidades filantrópicas, à exceção das Santas Casas.

Nas contas do relator, a reforma da Previdência, se aprovada nestes moldes, pode gerar uma economia de R$ 990 bilhões na próxima década, contra R$ 933,5 bilhões na versão aprovada na Câmara. Além disso, a mudança nas regras de aposentadoria poderá gerar mais R$ 350 bilhões de economia com a inclusão de Estados e municípios. A expectativa é que o plenário do Senado aprove a reforma da Previdência, nos dois turnos, até o dia 10 de outubro.

Se as mudanças forem aprovadas pelo plenário, a Câmara voltará a analisar a parte referente a Estados e municípios, pensões alimentícias, tempo mínimo de contribuição e fim das isenções por meio de uma PEC paralela.

"Vamos dar economia à União, tirando o que atenuamos e acrescentando essas receitas, de cerca de R$ 1 trilhão. É mais do que veio da Câmara. E haverá R$ 350 bilhões com adesão de Estados. Então falaríamos de uma economia de R$ 1,3 trilhão", disse Tasso.

A proposta prevê que os Estados possam aderir à reforma da Previdência nos mesmos termos da União. Para isso, terão de aprovar lei ordinária em suas assembleias legislativas. Segundo a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Simone Tebet (MDB-MS), caso o Estado aprove a mudança, a adesão de seus municípios será automática.

Em uma concessão a pautas também defendidas pela oposição, Tasso suprimiu do texto pontos polêmicos, como permitir que o valor da pensão por morte seja inferior a um salário mínimo ou ainda fixar na Constituição o conceito de miserabilidade para recebimento do BPC. No caso do BPC, a simples exclusão do texto tem um impacto negativo de R$ 25 bilhões.

Na pensão por morte, o parecer dobra a cota por dependente para o cálculo da do benefício, no caso de dependentes de até 18 anos de idade. Dessa forma, a pensão será de 100%, por exemplo, no caso de uma mãe com dois filhos. Não haverá benefício inferior ao salário mínimo. A mudança terá um impacto de R$ 40 bilhões para os cofres públicos.

Para compensar, a tributação deve garantir R$ 155 bilhões, sendo R$ 60 bilhões de entidades filantrópicas; R$ 60 bilhões das empresas exportadoras; e R$ 35 bilhões da exigência no Simples de contribuições para financiamento de benefícios em acidente de trabalho ou exposição a agentes nocivos. As estimativas sobre o impacto das propostas de Tasso foram feitas pela Instituição Fiscal Independente (IFI), vinculada ao Senado Federal. As alíquotas virão de maneira paulatina, ou seja, ao longo de cinco anos.

Segundo uma fonte ouvida pelo Valor, as alíquotas de uma entidade do setor de ensino, por exemplo, começariam em 4% e subiriam gradualmente para 8%, 12%, 16% até atingir 20%. "Não achamos correta que instituições filantrópicas, riquíssimas, que cobram alto de seus usuários, não contribuam do lado patronal à previdência", afirmou Tasso.

No caso do setor exportador, Tasso tenta resgatar a medida, retirada na Câmara, como forma de compensar a perda de receita. Sobre cobrança no Simples, a avaliação é de que a receita esperada em 10 anos é baixa por representar apenas 1% da renúncia total do governo federal.

O relatório prevê a manutenção do tempo mínimo de contribuição em 15 anos para homens que ainda não entraram no mercado de trabalho. Pelo texto aprovado pela Câmara, o tempo exigido seria de 20 anos. Segundo o parecer, não há impacto fiscal nos próximos dez anos.

"A informalidade e o desemprego são altos em nosso país, e a elevação do tempo mínimo poderia criar no futuro um contingente de inaposentáveis", informa o parecer. "É razoável que diferenças de tempo de contribuição sejam consideradas pela Previdência para fins de cálculo de benefícios, mas não para denegá-los. Ao contrário do que é costumeiro em nossa Previdência, o requisito de 15 anos não é dissonante na comparação internacional".

Ao receber o parecer, o Presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse que a inclusão dos Estados e municípios vai permitir o equilíbrio das contas dos entes públicos e a segurança jurídica. "Não pode ser uma reforma pela metade", destacou.