Correio braziliense, n. 20539, 17/08/2019. Economia, p. 8

Sem perda de direitos na Câmara

Vera Batista

17/08/2019

Funcionalismo/ Secretário-geral da Casa esclarece aos servidores o que se pretende com o acordo para reestruturar e mapear os serviços no Legislativo. Mudança só deve atingir novos funcionários

O auditório Nereu Ramos, de 350 lugares, ficou pequeno, ontem, para os servidores da Câmara dos Deputados. A expectativa era grande para ouvir do diretor-geral Sérgio Sampaio os detalhes sobre o acordo de cooperação com o Movimento Brasil Competitivo (MBC). Assinado, na quinta-feira, pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia, o documento propõe a reestruturação e o mapeamento dos serviços e dos fluxos dos trabalhos internos.
Segundo Sampaio, a Casa “não tem ainda um produto acabado”. “Vamos apenas falar de expectativas e diretrizes”, explicou. Os primeiros resultados de melhoria na gestão, na qualidade e na produtividade, deverão ser conhecidos em aproximadamente quatro meses e meio. Até lá, outros informes serão repassados aos funcionários, prometeu. A próxima reunião está marcada para 26 de agosto.
O diretor-geral da Câmara enfatizou que, conforme informou Rodrigo Maia, não haverá perdas de direitos para os atuais servidores — com salário médio de R$ 30 mil, nos cálculos dele. Por outro lado, para os que entrarão por concurso público, a ideia é adotar um projeto que vem sendo discutido pela direção, de reduzir as remunerações de entrada no Legislativo e, ao mesmo tempo, prolongar o prazo até o fim da carreira, de forma que a ascensão máxima ocorra no prazo de 25 anos.
Adequação
“Com salário menor, talvez seja possível contratar maior número de pessoas”, justificou. A medida tem por objetivo a adequação à Lei do Teto dos Gastos que proíbe aumento de despesas nos próximos 20 anos. Além disso, explicou Sampaio, a redistribuição da força de trabalho e a mudança do perfil do servidor — menos operacional e mais formulador e gestor — são uma necessidade, diante da constante redução de pessoal, em função das aposentadorias.
“A Câmara já teve 3,7 mil servidores, hoje tem 2,8 mil e, segundo estudo do Tribunal de Contas da União (TCU), terá menos 50% em 12 anos. Como será possível entregar o serviço que a sociedade quer com cerca de 1,4 mil servidores? Por isso, precisamos refletir. Não podemos ficar parados, esperando o dia em que vamos entrar em colapso. Sejamos proativos. A ideia é que a gente trabalhe em parceria com a Consultoria Falconi, pensando as saídas”, assinalou. Sampaio lembrou que a estrutura da Câmara é da década de 1970, engessada e diferente do que acontece hoje no mundo. Mas, quem vive lá dentro, muitas vezes, acaba não enxergando essa realidade.
Questionado sobre a possibilidade de funções comissionadas serem reduzidas e desviadas para apadrinhados políticos, o diretor da Câmara foi categórico: “São especulações. “Não se sabe. Isso ainda não está bem organizado, mas não haverá perda de direito”, reiterou. Ele disse que é natural o medo de mudanças, mas prometeu que cada avanço nos trabalhos de reestruturação será compartilhado com os servidores.
Nascidos neste mês podem sacar abono
O abono salarial do calendário 2019/2020 do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), para os beneficiários nascidos em agosto, já está liberado. Os trabalhadores com inscrição no PIS recebem na Caixa Econômica Federal. De acordo com o banco, o valor total disponibilizado para os nascidos em agosto é de R$ 1,4 bilhão destinado a 1,6 milhão de beneficiários. O servidor com inscrição no Pasep recebe o pagamento no Banco do Brasil. O dinheiro do benefício pode ser sacado até 30 de junho de 2020. Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS ou no Pasep há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado, formalmente, por pelo menos 30 dias, em 2018, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.