Correio braziliense, n. 20542, 20/08/2019. Economia, p. 8

CCJ discutirá também reforma tributária

Alessandra Azevedo

20/08/2019

O ciclo intenso de audiências públicas sobre a reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que começa hoje, não deve impedir o colegiado de discutir também a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019, da reforma tributária. A previsão dos parlamentares mais otimistas, incluído no grupo o relator do projeto que simplifica a cobrança de impostos, Roberto Rocha (PSDB-MA), é de que a matéria seja votada em até 45 dias na CCJ.

Com mesmo senso de urgência, a presidente do colegiado, senadora Simone Tebet (MDB-MS), acredita que, como são complementares, as duas reformas devem ser trabalhadas ao mesmo tempo. “Uma não se sustenta sem a outra”, ressaltou ontem, durante a primeira audiência pública sobre a reforma tributária. Na opinião dela, as matérias têm uma relação econômica e política “muito forte”.

O relator prevê que “o debate maior vai se dar na CCJ”, etapa na qual devem ser resolvidos os pontos mais “nervosos”. Já no plenário, “é visão mais política”, disse Rocha, sem estimar quanto tempo de debate essas questões devem demandar. Ele acredita, entretanto, que a proposta passará pelo crivo dos senadores ainda neste ano.

Mudanças

Após a audiência, Rocha reforçou não ser a favor da criação de um novo imposto sobre pagamentos, no modelo da antiga Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), mas não descartou a possibilidade de o assunto ser incluído no parecer elaborado por ele. “Não posso descartar, porque, como relator, eu tenho que extrair a opinião da média. Se não, o relatório não é aprovado. Não posso, ainda que pense diferente, fazer vale a minha opinião”, ponderou.

Mas, assim como ele, o governo também tem sinalizado não ser favorável à medida, lembrou o senador. Ele garantiu que integrantes do governo “nunca falaram” com ele sobre novos tributos. As conversas, segundo o senador, têm sido no sentido contrário. “O próprio presidente já disse que não é a favor da criação de um novo imposto”, disse.

Zona Franca

Rocha também garantiu que a Zona Franca de Manaus (ZFM) será preservada no parecer. Caso o texto seja aprovado, as indústrias instaladas na região poderão manter os benefícios fiscais que têm atualmente. Ele defendeu, inclusive, que o modelo seja replicado em outras regiões. “Temos que encontrar formas de fazer a Zona Franca avançar. E não só a de Manaus. Nós temos que criar polos de desenvolvimento regional em diversas regiões do Brasil”, afirmou.

O assunto deve gerar embates entre os parlamentares. A PEC 45/2019, que trata de uma outra reforma tributária, em tramitação na Câmara, prevê o fim da ZFM, ao acabar com todos os incentivos fiscais. Deputados da comissão especial que discute o assunto já apresentaram emendas com propostas que preservam a região, mas elas ainda precisam ser avaliadas pelo relator, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).