Correio braziliense, n.20543, 21/08/2019. Mundo, p. 13

Brasil impõe sanção a regime

Rodrigo Cavreiro

21/08/2019

Venezuela » Ordem interministerial assinada pelo chanceler Ernesto Araújo e pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, determina a proibição de entrada no território nacional de funcionários do governo de Caracas. Maduro e Trump confirmam diálogo de alto nível

O governo brasileiro oficializou, em ordem interministerial datada de 19 de agosto, uma norma para evitar a entrada no Brasil “de altos funcionários do regime venezuelano, que, por suas ações, contradizem os princípios e objetivos da Constituição Federal, violando a democracia, a dignidade da pessoa humana e a prevalência dos direitos humanos”. A lista de sancionados será elaborada pelo Ministério das Relações Exteriores e enviada ao Ministério da Justiça e da Segurança Pública para o cumprimento da medida. Até o fechamento desta edição, nenhuma autoridade de Caracas tinha comentado a decisão de Brasília.

Também ontem, o líder opositor da Venezuela, Juan Guaidó, advertiu o presidente Nicolás Maduro de que um eventual bloqueio naval dos Estados Unidos contra o país “não é um jogo”. “É preciso entender que isto não é um jogo (...), que há consequências”, disse o autoproclamado presidente interino da Venezuela e reconhecido no cargo por cerca de 50 países, entre eles, os Estados Unidos.

Os presidentes Donald Trump (EUA) e Maduro confirmaram o diálogo entre seus países. Segundo o norte-americano, os Estados Unidos negociam “a nível muito alto” com funcionários venezuelanos. “Estamos em contato, estamos falando com vários representantes na Venezuela. Não quero dizer quem, mas estamos falando a um nível muito alto”, disse o republicano. Pouco antes das 21h de ontem, Maduro admitiu os contatos com Washington. “Confirmo que há meses ocorrem contatos de altos funcionários do governo dos EUA, de Donald Trump, com o governo bolivariano que presido, sob minha expressa e direta autorização. Vários contatos, vários caminhos, para buscar solucionar este conflito”, declarou Maduro em rede nacional de TV.

María Teresa Belandria Expósito, embaixadora da Venezuela em Brasília reconhecida pelo governo brasileiro, afirmou ao Correio que a decisão do governo de Jair Bolsonaro está em consonância com o que foi acordado pelo Grupo de Lima — bloco que reúne 14 países para tratar da crise venezuelana (leia o Duas perguntas para). Para ela, o fim do regime de Maduro pode ser acelerado com a pressão da comunidade internacional. “São medidas de pressão econômica, financeira e pessoal contra funcionários do regime. Dessa maneira, os ativos são protegidos e as contas, congeladas, para que não continuem a desfalcar o Tesouro. A proibição de viagens aos integrantes do regime os impede de escapar da Justiça”, explicou Belandria. “A pressão é indispensável para obtermos o fim da usurpação e para a Venezuela poder celebrar eleições livres”, acrescentou a embaixadora, que recebeu as credenciais das mãos de Bolsonaro em 4 de junho passado.

Antonio Ledezma, prefeito de Caracas e preso político foragido e exilado em Madri, explicou que a medida corresponde ao que o presidente brasileiro vinha prometendo: a aplicação de sanções contra integrantes do “regime ditatorial” da Venezuela. “Considero satisfatório o fato de que Bolsonaro esteja tornando realidade o que prometeu durante a campanha e ao assumir o governo. Limitar a entrada de funcionários vinculados a Maduro não é algo somente simbólico. Limitar o deslocamento desses operadores da narcotirania é uma medida prática.”

Novo apagão causa transtornos no país

Várias áreas de Caracas e ao menos 11 estados da Venezuela ficaram sem luz por horas ontem, menos de um mês depois de outro apagão que deixou todo o país no escuro.  O serviço começou a se restabelecer gradualmente entre uma e duas horas depois do corte. Entre os estados afetados, estão Miranda e Vargas (norte). A estatal Corpoelec informou que a falha se deve a uma “avaria” e que a equipe da empresa estava em “processo de recuperação do serviço”. As autoridades, no entanto, não forneceram detalhes. As quedas de luz, que começaram a ser registradas por volta de meio-dia, pararam o metrô de Caracas. De acordo com relatos de usuários, os cortes se concentraram nos subúrbios do leste, do oeste e na periferia norte. Algumas pessoas tiveram de ser resgatadas de elevadores (foto). Em 22 de julho, a capital e os 23 estados do país ficaram no escuro por uma falha na central hidroelétrica de Guri (estado Bolívar, sul), fonte de 80% da energia consumida pelos venezuelanos.

A decisão do governo

Conheça o teor da ordem interministerial N° 7, de 19 de agosto de 2019

O que diz

“Estabelece a norma para evitar a entrada no Brasil de altos funcionários do regime venezuelano, que, por seus atos, contradizem os princípios e objetivos da Constituição Federal, violando a democracia, a dignidade da pessoa humana e a prevalência dos direitos humanos.”

Alvos

“Os nomes das pesoas às quais se faz referência no título serão incluídos em uma lista detalhada que será preparada pelo Ministério das Relações Exteriores e se remeterá posteriormente ao Ministério da Justiça e da Segurança Pública.”

Veto

“As pessoas que figuram na lista exaustiva mencionada no artigo 1 não podem ingressar no território nacional.”