O Estado de São Paulo, n. 46132, 06/02/2020. Política, p. A10
'Arrependido', Rocha Mattos vai para o semiaberto
Pepita Ortega
Fausto Macedo
06/02/2020
Acusado de vender sentenças, ex-juiz alvo da Operação Anaconda atribui seus crimes à ‘ambição’, segundo relatório psicossocial
O juiz José Fabiano Camboim de Lima, da Vara de Execuções de São Paulo, autorizou no último dia 24 a progressão para o regime semiaberto do ex-juiz federal João Carlos da Rocha Mattos. Na decisão, o magistrado registra que o principal alvo da Operação Anaconda – investigação sobre negociação de decisões judiciais – apresentou bom comportamento carcerário e, ainda, segundo relatório psicossocial, “assume delitos atribuindo à ambição”, se dizendo “arrependido”.
Caso não tenha nenhuma falta disciplinar, Rocha Mattos poderá passar o dia fora da cadeia, voltando para o presídio para dormir. As informações foram divulgadas pelo site G1 e confirmadas pelo Estado.
Segundo a decisão de Lima, o ex-juiz disse para a assistente social que “possui planos futuros de trabalhar com o filho advogado”. Ainda de acordo com a decisão, a psicóloga afirmou no processo que “o sentenciado está ‘consciente de suas transgressões, reconhecendo prejuízos a si e a terceiros’, bem como demonstrou bom comportamento e amadurecimento necessário para progredir de regime”.
O ex-juiz federal está preso desde outubro de 2016 no Cadeião de Pinheiros, na zona oeste de São Paulo. Naquele ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o trânsito em julgado (esgotamento de todos os recursos) de dois processos contra Rocha Mattos por falsidade ideológica e peculato. Antes disso, o ex-juiz federal chegou a passar oito anos na cadeia, mas foi solto em 2011.
Rocha Mattos foi acusado de ser o mentor de uma organização criminosa que negociava decisões judiciais, descoberta nas investigações da Operação Anaconda. Deflagrada em 2003, a investigação resultou em várias ações penais propostas pelo Ministério Público Federal.
Logo depois, Rocha Mattos foi preso e condenado por formação de quadrilha. Em outros processos, o ex-juiz foi sentenciado por denunciação caluniosa, abuso de autoridade, falsidade ideológica, peculato e lavagem de dinheiro. Somadas as penas atribuídas a ele ultrapassam 30 anos de prisão.
Em 2015, o Brasil conseguiu recuperar R$ 77,4 milhões que haviam sido depositados pelo ex-juiz federal em contas ilegais na Suíça.
Imóveis. Dois imóveis que pertencem a Rocha Mattos – avaliados em R$ 1,5 milhão e R$ 2,8 milhões – irão a leilão em março por determinação da Justiça Federal de São Paulo. A ordem foi expedida pela 6.ª Vara Criminal após trânsito em julgado da ação em que o exjuiz foi condenado por crime de lavagem de dinheiro.
Os imóveis foram adquiridos por Rocha Mattos por meio da offshore uruguaia, a Cadiwel Company S.A., “com recursos de venda de sentenças e decisões judiciais”, segundo a Procuradoria. O leilão será realizado nas dependências do Fórum Federal Especializado das Execuções Fiscais.
Os dois imóveis estão sequestrados desde 2006 por determinação do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF-3).
“O sentenciado (Rocha Mattos) está ‘consciente de suas transgressões, reconhecendo prejuízos a si e a terceiros’, bem como demonstrou bom comportamento e amadurecimento necessário para progredir de regime.”
José Fabiano Camboim de Lima JUIZ DA VARA DE EXECUÇÕES DE SÃO PAULO
PARA LEMBRAR
Aposentadoria é punição comum
Levantamento feito pelo Estado em dezembro com base em dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostra que, dos 17 magistrados punidos pelo órgão entre 2007 e 2018 em casos de venda de decisões judiciais, apenas um foi julgado e alvo de uma condenação criminal. E as penas não costumam ter conformidade com a gravidade dos crimes.
No intervalo de 11 anos, magistrados acusados de receber vantagens em troca de sentenças, na maioria dos casos, sofreram apenas punições administrativas, como a aposentadoria compulsória (mantendo o salário mensal de cerca de R$ 30 mil), escapando de qualquer punição civil (como pagamento de multa) ou criminal (prisão).
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Oi cobra de Lulinha quase R$ 7 milhões
Pepita Ortega
Fausto Macedo
06/02/2020
A operadora de telefonia Oi cobrou R$ 6,8 milhões de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, por um empréstimo vencido há mais de dez anos. O documento foi apreendido pela Polícia Federal (PF) em endereço da Gamecorp, empresa do filho mais velho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante as buscas da fase 69 da Lava Jato, em dezembro. Na ocasião, também foram confiscados diferentes contratos com valores de até R$ 4,3 milhões firmados entre a Telemar Oi e a Gamecorp.
As informações constam relatório de mídia apreendida elaborado pela Polícia Federal no último dia 13. O documento apresenta informações sobre 25 itens apreendidos durante cumprimento de mandado da Operação Mapa da Mina. A investigação apura supostos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e tráfico de influência envolvendo a Oi/Telemar e o grupo Gamecorp/Gol.
Segundo a força-tarefa da Lava Jato, foram identificados créditos feitos pela Telemar/Oi em favor do grupo Gamecorp, entre 2004 e 2016, que somam R$ 132 milhões. A Procuradoria aponta que parte desses recursos foi usada para comprar o sítio de Atibaia, no interior de São Paulo, pivô da maior condenação imposta ao ex-presidente Lula – 17 anos de prisão. O petista nega ser o dono da propriedade e recorre em liberdade.
A defesa de Lulinha afirmou que as atividades das empresas do filho do ex-presidente "foram devassadas por anos a fio e nenhuma irregularidade foi encontrada" e lembra que o Ministério Público Federal de São Paulo pediu o arquivamento de investigações sobre a relação entre a Oi e a Gamecorp.