O globo, n.31463, 28/09/2019. País, p. 08

Ministros resistem a criar limites para tese que ameaça a Lava-Jato

Carolina Brígido 

28/09/2019

Plenário: os 11 ministros do Supremo retomarão na próxima quarta o julgamento sobre prazos processuais para réus
A tentativa de criar limites à decisão que ameaça condenações da Lava-Jato vai encontrar obstáculos no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Nem todos os ministros estão dispostos a aprovar uma regra alternativa para tentar preservar a operação, como vai propor na próxima quartafeira o presidente da Corte, Dias Toffoli. O mais antigo ministro do tribunal, Celso de Mello, alertou na última quinta-feira: para “modular” uma decisão — ou seja, para fixar parâmetros para aplicar uma regra — são necessários oito dos 11 votos que formam o plenário. Mesmo diante da dificuldade, Toffoli deve apresentar como sugestão ao menos dois requisitos para o réu ter a condenação anulada: que ele tenha recorrido da ordem das alegações finais ainda na primeira instância e que a defesa comprove que ficou prejudicada com a abertura conjunta de prazo. Seria uma forma de criar um filtro e anular apenas parte das condenações da Lava-Jato, sem comprometer a operação toda.

A proposta apresentada pelo ministro Luís Roberto Barroso tem pouca chance de prosperar. Ele quer que a nova regra seja aplicada apenas a partir de agora, ignorando condenações passadas. A tese a ser aprovada pelo Supremo não tem efeito vinculante —ou seja, será apenas uma orientação a juízes de todo o país, e não uma obrigação para seguir a regra. Se não houver acordo para aprovar a modulação, continua tudo como era antes: ou seja, os habeas corpus de réus condenados serão analisados individualmente, de acordo com o caso concreto.

Na última quinta-feira, o STF decidiu que réus delatados devem apresentar alegações finais depois dos réus delatores. Na Lava-Jato, a praxe era abrir prazo comum para todos os réus. A nova tese pode justificar a anulação de condenações em processos que foram instruídos com a regra anterior. A tentativa agora é de minimizar os efeitos da decisão com uma modulação.

CASO BENDINE

No mês passado, a Segunda Turma, formada por cinco dos 11 ministros do STF, entendeu que primeiro devem falar os delatores —e, por isso, anulou a condenação imposta ao ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine. Isso porque o então juiz Sergio Moro, que conduzia a Lava-Jato em Curitiba, abriu prazo conjunto para todos os réus se manifestarem antes da decisão final. Mas Bendine foi delatado e, de acordo com a Segunda Turma, deveria ter tido mais tempo para se defender. Concordaram com o entendimento da Segunda Turma os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e o presidente do STF, Dias Toffoli. Já os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux defenderam o prazo conjunto para a manifestação de todos os réus, indistintamente. Marco Aurélio Mello se ausentou antes de terminar a sessão e, por isso, não votou. O julgamento da última quinta-feira tem impacto imediato apenas para o exgerente da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira, que apresentou recurso ao Supremo com os mesmos motivos de Bendine. Depois da decisão da Segunda Turma, vários réus em situação idêntica pediram o mesmo benefício. Edson Fachin pediu que a questão fosse examinada no plenário, com a presença dos 11 ministros, para que uma tese geral para norteie futuras decisões do tribunal. Somente o ministro Ricardo Lewandowski tem quatro pedidos pendentes à espera de uma decisão do plenário. A defesa do expresidente Luiz Inácio Lula da Silva também pediu anulação de duas condenações — a do tríplex do Guarujá, caso pelo qual está preso, e a do sítio de Atibaia, em que foi condenado em primeira instância. Fachin é o relator desse recurso.