Correio braziliense, n. 20545, 23/08/2019. Economia, p. 7

Cortes e remanejamentos para manter serviços

Vera Batista

23/08/2019

Conjuntura » Ministério da Economia limita despesas com contratações, cursos, estágios e cafezinho para usar em atividades essenciais, como arrecadação, fiscalização e normatização, além de atendimento ao público. Impacto da medida deve ser de R$ 2,16 bilhões

A fim de preservar o funcionamento de serviços essenciais, o Ministério da Economia cortou gastos e limitou despesas. De acordo com o secretário executivo, Marcelo Pacheco dos Guaranys, “os cortes não atingirão os serviços de atendimento ao cidadão”. O impacto total das medidas, anunciadas ontem, será de R$ 2,16 bilhões, resultado de economia de R$ 366 milhões e de R$ 1,8 bilhão em remanejamento de recursos entre os órgãos. “É o que se precisa para manter o sistema estruturante funcionando, como arrecadação, fiscalização e normatização da Receita Federal, do Trabalho, INSS e outros”, explicou.

“Nós somente indicamos a descrição do limite, não o corte”, disse Danielle Santos Calazans, secretaria de gestão corporativa. A Portaria nº 424, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de ontem,  determina a suspensão de novas contratações relacionadas a serviços de consultoria; treinamento e capacitação de servidores; estágio remunerado; mão de obra terceirizada; aquisição de bens e mobiliário; obras, serviços de engenharia, melhorias físicas e alterações de leiaute; desenvolvimento de software e soluções de informática; diárias e passagens internacionais; insumos e máquinas de café; e serviços de telefonia móvel e pacote de dados para servidores, exceto para atividades de fiscalização.

Foi dado prazo de 30 dias para que sejam adotadas medidas para encerrar contratos de obras, serviços de engenharia e desenvolvimento de software e soluções de informática. No mesmo período, os estágios remunerados em vigor deverão ser reduzidos em, no mínimo, 50%.

Horários

O documento mexe também com o horário de funcionamento do ministério, autarquias e fundações vinculadas à pasta da próxima segunda-feira a 31 de dezembro. Passa a ser das 8h às 18h e pode ser reduzido em uma hora, mas não se aplica aos serviços essenciais, em especial o atendimento ao público, nem ao funcionamento dos gabinetes do ministro da Economia e dos secretários e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Quem tinha horários especiais – entrava antes ou saía depois -, terá que se enquadrar ao novo sistema, afirmou Guaranys. “Mas isso vai depender de cada órgão. Pode ser que algum gestor privilegie mais um aspecto que outro.”  Segundo Guaranys, os gestores precisam entender que os ajustes são fundamentais. “Até o fim do ano, temos expectativa de aumento de receitas. É um trabalho mês a mês”, disse. Ontem mesmo, a Receita Federal divulgou o resultado da arrecadação dos tributos federais. Foi o melhor mês de julho dos últimos oito anos.

O secretário de Orçamento Federal, George Alberto de Aguiar Soares, lembrou que a arrecadação foi “um pouquinho maior”, mas pode ser “um ponto fora da curva”. Ele acrescentou que é preciso esperar mais tempo para ver se a tendência de aumento da arrecadação se consolida.

Guaranys explicou que os próximos passos sobre o corte de gastos somente poderão ser apontados a partir de setembro. Na Lei Orçamentária de 2019, estavam destinados ao ministério R$ 12,6 bilhões. Com o contingenciamento de 34,8%, o limite de empenho (LME) caiu para R$ 8,2 bilhões. Até agora foram empenhados R$ 6,08 bilhões e liquidados R$ 4,05 bilhões. Resta o saldo de R$ 2,12 bilhões.

Segundo Gleisson Rubin, secretário-adjunto de Desburocratização e Governo Digital, a pasta representa 9,7% da despesa total do governo federal, tem 45.461 servidores — do total de 631 mil ativos. Com a incorporação dos ministérios do Planejamento, Indústria e Comércio, Trabalho e Fazenda, além de alguns órgãos da Previdência, abraçou quatro ministérios e 27 secretarias.

O que poderá ser cortado

Pela portaria, fica suspensa, no exercício de 2019, a realização de novas contratações relacionadas a:

I    Serviços de consultoria

II    Treinamento e capacitação de servidores

III    Estágio remunerado

IV    Mão de obra terceirizada

V    Aquisição de bens e mobiliário

VI    Obras, serviços de engenharia, melhorias físicas e alterações de leiaute

VII    Desenvolvimento de software e soluções de informática

VIII    Diárias e passagens internacionais

IX    Insumos e máquinas de café

X    Serviços de telefonia móvel e pacote de dados para servidores, exceto para atividades de fiscalização