O globo, n.31462, 27/09/2019. País, p. 05

Tese pode ter impacto sobre mais de 150 réus da Lava-Jato

27/09/2019

A depender da abrangência, o novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os prazos para alegações finais de delatores e delatados pode levar à anulação de pelo menos 32 sentenças do ex-juiz Sergio Moro. O efeito dominó envolveria também mais de 150 réus condenados nos últimos cinco anos, segundo levantamento do GLOBO.

Entre os réus estão o expresidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e até mesmo Carlos Habib Chebar, dono do posto de gasolina que deu nome à operação.

No caso de Lula, um exemplo de processo que pode ser afetado é o que envolve o sítio em Atibaia. Essa ação penal já está em andamento no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e, se o petista for beneficiado, o processo voltará à fase de alegações finais na primeira instância. Não haveria efeito no caso do tríplex do Guarujá, responsável por mantê-lo preso desde o ano passado.

CORRIDA

Em agosto, depois que a Segunda Turma julgou o recurso do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine e validou a tese sobre os prazos de alegações finais, réus da Lava-Jato no Rio começaram uma corrida para também se beneficiarem da decisão. O juiz Marcelo Bretas, que julga os casos da operação na Justiça Federal fluminense, também vinha abrindo prazo simultâneo para todos os réus, fossem eles delatores ou delatados.

Mostraram intenção de recorrer ao STF, depois de avaliarem os moldes da decisão sobre Bendine, as defesas dos ex-governadores Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão; do ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) Jorge Picciani; do ex-deputado estadual Edson Albertassi; do empresário Eike Batista e do ex-secretário de Obras Hudson Braga, entre outros.

Entre os advogados que defendem réus da Lava-Jato, a expectativa é que o STF amplie o entendimento que beneficiou Bendine, mas com alcance limitado. Esse desenho será feito pelo plenário na semana que vem.