O globo, n.31461, 26/09/2019. Economia, p. 19

Adiamento pode custar R$ 153 bi

Geralda Doca 

26/09/2019

O adiamento em uma semana da votação da reforma da Previdência pelo Senado, na reta final da tramitação da matéria no Congresso, deu brecha a lobbies do setor privado e pressões dos partidos de oposição que podem desidratar a proposta aprovada na Câmara dos Deputados. O governo admite a preocupação e vai designar uma tropa de choque de técnicos para acompanhar essas movimentações. As mudanças têm potencial de reduzir o impacto fiscal em cerca de R$ 153,2 bilhões em dez anos, o equivalente a 17% da economia prevista de R$ 876,7 bilhões.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) está atuando para retirar do texto o aumento de 5% na alíquota de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), o que reduziria o ganho fiscal da reforma em R$ 19,2 bilhões em dez anos. Já os partidos da oposição (PT, PROS, Rede, PDT, PSB e Cidadania) vão tentar derrubar pelo menos dois dispositivos: um que trata do abono salarial e prevê uma economia de R$ 76,4 bilhões em uma década e outro que fixa idade mínima para trabalhadores que lidam com atividades prejudiciais à saúde (aposentadorias especiais), cujo impacto estimado é de R$ 57,6 bilhões.

Todas as bancadas partidárias do Senado têm direito a apresentar um destaque para modificar o texto principal no plenário, sendo que MDB e Podemos, por serem as maiores, poderão sugerir duas propostas. O líder do PT, senador Humberto Costa (PE), acredita que há chances de aprovação dos dispositivos da oposição, pois eles já foram apresentados na CCJ, e o governo ganhou por pouco:

— Já definimos dois pontos para destacar, o abono salarial e as aposentadorias especiais. Acreditamos que temos chances de vitória —disse Costa.

Os blocos PT/PROS e da Minoria no Senado querem negociar com outros partidos a possibilidade de propor três destaques cada um. Em contrapartida, a oposição se comprometeria a não obstruir a votação.

Entre os demais destaques previstos, está um para retirar do texto principal as regras que reduzem o valor do benefício, que passará a ser calculado com base na média de todas as contribuições e não só das 80% maiores, como é hoje. Querem ainda mudar o valor da pensão, que deixará de ser integral, caindo a 60%, mais 10% por dependente. Também faz parte do cardápio da oposição derrubar o pedágio de 100% para os servidores que ingressaram na carreira até 2003.

Os pontos que mais preocupam o governo são o abono salarial e as aposentadorias especiais. Os demais, na avaliação de integrantes da equipe econômica, não oferecem risco, pois foram muito discutidos e rejeitados nas votações anteriores.

No caso da majoração da CSLL, o governo deverá se manter neutro, pois ela não fazia parte do texto enviado pelo Executivo e foi incluída pelo relator da proposta na Câmara, Samuel Moreira( PSD B SP ), como alternativa de receita para compensar as perdas.

Procurada, a Febraban não quis se manifestar. A alíquota da CSLL está atualmente em 15%. A entidade já se manifestou publicamente alertando que o alto custo do crédito no país tem entre suas causas o peso dos impostos. Ela reclama ainda que o sistema seria discriminatório, pois a CSLL para os demais setores é de 9%.

Uma tropa de choque da Secretaria de Previdência foi acionada para participar da votação, prevista para terça feira, da última versão do relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) na CCJ e em primeiro turno no plenário para tentar evitar que o texto seja desidratado. Esse grupo será formado pelo secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho; pelo secretário de Previdência, Leonardo Rolim; e por auxiliares.

SEM CORRER RISCOS

Na apreciação da matéria no plenário, a equipe econômica também vai pedir ao partido do governo, o PSL, para apresenta rum destaque afim der e incluir no texto o critério para a concessão do Benefício de Prestação Continuada( B PC ), que é renda per capita de um quarto do salário mínimo. O objetivo é reduzir as despesas com sentenças judiciais, o que representaria uma economia de R$ 23,4 bilhões em dez anos.

Se, por um lado, o adiamento da votação ressuscita lobbies, por outro, integrantes da equipe econômica consideram que o prazo maior acabou sendo positivo, pois o clima no Senado azedou após abusca e apreensão no gabinete do líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), na semana passada. Segundo interlocutores, é importante não correr riscos, apesar de haver consenso sobre a necessidade de aprovara reforma. A matéria precisa tero aval de 49 dos 81 senadores, em dois turnos de votação.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre( DEM AP ), que decidiu com os líderes adiara votação da reforma para a próxima semana, declarou que o cronograma está mantido. Por ele, o Senado concluirá a tramitação da proposta ainda na primeira quinzena de outubro, para que ela seja promulgada pelas duas Casas em seguida.

Já a chamada PEC paralela, desmembrada do texto principal eque busca inclui restados e municípios na reforma, além de fazer outras modificações, ainda precisa tramitar no Senado ena Câmara e não tem prazo para votação.

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Guedes faz acordo para fatiar proposta sobre megaleilão

Manoel Ventura 

Renata Vieira 

26/09/2019

O ministro da Economia, Paulo Guedes, firmou acordo ontem com líderes do Congresso Nacional para fatiar a proposta que permite o megaleilão de petróleo do pré-sal, com o qual o governo espera arrecadar R$ 106,5 bilhões. Pelo acerto, apenas a parte que permite o pagamento à Petrobras pelo contrato de cessão onerosa —excedente de petróleo em uma área cedida pela União à estatal — será promulgada rapidamente. O montante destinado a estados e municípios será decidido depois.

A Petrobras vai receber R$ 33,6 bilhões. O restante, R$ 72,8 bilhões, ficará com União, estados e municípios. É a divisão desse valor que está em jogo.

O texto aprovado pelo Senado no começo do mês estabeleceu fatia igual de 15% para estados e municípios e 3% para os entes da federação que abrigam as reservas de petróleo — no caso do megaleilão, só o Rio de Janeiro. O restante ficaria coma União.

Lideranças da Câmara, porém,já afirmaram que querem outra divisão ou uma fatia maior para os governos regionais. Como se trata de uma proposta de emenda à Constituição (PEC),é preciso haver consenso de Câmara e Sena dopara o projeto passara valer.

O relator da PEC, deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), anunciou que vai propor que 10% dos recursos sejam para estados e 20%, para municípios.

— Os municípios estão felizes da vida com a possibilidade de receber um pouco mais. É o município que está na ponta, que tem que lidar com os impactos (da crise econômica) na ponta. As cidades sofrem muito com recursos escassos — disse Ribeiro ao GLOBO.

O governo teme que essa disputa atrase a promulgação da PEC e o leilão. A avaliação é que, sem a aprovação da proposta, seria inseguro fazer a licitação, marcada para 6 de novembro. Por isso, Guedes costurou o acordo para aprovar apenas a parte da Petrobras e discutir mais a divisão dos recursos entre os estados.

O acerto foi feito em reunião entre líderes, Guedes e os presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).