Correio braziliense, n. 20551, 29/08/2019. Política, p. 2

Bolsonaro "entre a cruz e a espada"

29/08/2019

O presidente Jair Bolsonaro deve segurar até 5 de setembro a sanção, com vetos, do projeto de lei de abuso de autoridade. Esse é o prazo final para que ele transforme em lei o PL 7.596/2017, definindo 37 situações que configuram excessos dos Ministérios Públicos estaduais e Federal; das polícias estaduais, Federal (PF) e Rodoviária Federal; dos auditores-fiscais da Receita Federal; e da magistratura. De acordo com a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), o chefe do Planalto afirmou estar “entre a cruz e a espada”.

“Ele disse: ‘Se eu veto tudo, crio um problema com parte do Congresso e, obviamente, a população vai aplaudir. Se eu não vetar nada, crio problema com a população’”, relatou a parlamentar, após o término de uma reunião que contou com a participação de ministros de Estado, líderes do governo, líderes e vice-líderes partidários, parlamentares do PSL e entidades representativas das categorias que cobram de Bolsonaro veto a 10 itens do PL. “Ele está ponderando muito, não adiantou o que vai vetar, mas sabemos que vetará alguns pontos ali. Claro que tudo é uma costura política, pois o governo ainda tem, no mínimo, três anos e meio pela frente”, argumentou Hasselmann.

O líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), confirmou que o presidente não revelou os vetos, mas citou os mais propensos. “Aquele que diz respeito à identificação do policial, o do uso (“irregular”) de algemas, alguns tipos penais que estavam muito abertos e causariam dificuldades para a atuação de promotor e juiz, e (um sobre) criminalização de certas violações às prerrogativas dos advogados”, afirmou.

Os desafios da articulação política para manter os vetos de Bolsonaro são relevantes. Os trechos rejeitados pelo presidente vão passar por avaliação numa sessão do Congresso. Na Câmara, o PL 7.596/2017 foi aprovado em votação simbólica, ao ter apoio de 342 deputados para o pedido de urgência, contra 83. Evitar um revés a esse nível é uma tarefa que vem sendo articulada por Hasselmann e Vitor Hugo.

Além disso, no Congresso, as críticas são de que o governo não honrou compromissos fechados desde a votação da reforma da Previdência. Por isso, alguns parlamentares dão sinais favoráveis pela derrubada de vetos, em resposta ao Palácio do Planalto. A articulação é para demover essa ideia. “Houve cobranças de alguns parlamentares em relação aos acordos fechados do PLN 4 (que autorizou a abertura de crédito suplementar de R$ 248,9 bilhões por meio de emissão de títulos) e da Previdência. Agora, fechamos acordos para serem cumpridos durante o ano, e não para serem cumpridos durante uma semana”, avisou Hasselmann. Ela pede calma aos parlamentares, que cobram não apenas emendas, mas também a continuidade de programas de habitação e educação.  (RC)