Título: Cerco às demissões sem motivo
Autor: Cristino, Vânia
Fonte: Correio Braziliense, 11/11/2012, Economia, p. 20

Para combater a alta rotatividade no mercado de emprego, o Ministério do Trabalho quer aumentar a alíquota do PIS para empresa em que a troca de mão de obra ultrapassa média de seu setor

O bom desempenho do mercado de trabalho nos últimos anos — a taxa de desemprego caiu para 5,4% em setembro — esconde uma grave mazela: a elevada rotatividade da força de trabalho brasileira. Quase 50% da mão de obra — o correspondente ao estoque de trabalhadores com carteira assinada — troca de emprego a cada ano. Segundo dados do Cadastro-Geral de Empregados e Desempregados (Caged), em 2011 a economia foi capaz de gerar dois milhões de vagas com carteira assinada. No entanto, o saldo líquido positivo encobre uma triste realidade. Para chegar a esse resultado, 21,9 milhões de trabalhadores foram contratados no ano, enquanto outros 19,9 milhões foram demitidos.

Por causa da alta rotatividade, o pagamento do seguro-desemprego não para de crescer. Os beneficiários saltaram de 11 milhões para 19 milhões em cinco anos (de 2006 para 2011), enquanto o volume de recursos necessários para o pagamento cresceu, no mesmo período, de R$ 10,9 bilhões para R$ 23,7 bilhões. É uma sangria sem fim no Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que tem a responsabilidade de cobrir essa despesa.

Preocupado com essa situação, o ministro do Trabalho, Brizola Neto, já tem na gaveta uma proposta para inibir os saques. Segundo ele, a maior parte das demissões é praticada pelas empresas de forma imotivada, tema tratado pela Constituição de 1988, mas nunca regulamentado. Brizola Neto quer propor ao Congresso a normatização desse assunto.

A proposta em estudo no governo é que as empresas que praticarem taxas de rotatividade superiores à média do setor em que atuam sejam gravadas, o que significa que passariam a pagar uma alíquota adicional de contribuição ao Programa de Integração Social (PIS), fonte de recursos do FAT. Já as empresas que apresentarem um índice inferior à média setorial seriam beneficiadas com a redução do encargo.

Brizola Neto assumiu o Ministério do Trabalho há pouco mais de seis meses. Lá encontrou uma terra arrasada depois da saída de Carlos Lupi, seguida pela interinidade do secretário executivo, que durou meses. Durante esse período, as principais confederações representativas do empresariado, como a da Indústria (CNI) e a da Agricultura (CNA) se afastaram de conselhos tripartites, a exemplo daquele que supervisiona o Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador). Até a metade do ano, apenas 9% do orçamento tinham sido executados. No meio da arrumação da casa, e já preparando o caminho para o retorno do que chamou de “diálogo social” com representantes de empresários e trabalhadores, o ministro concedeu entrevista ao Correio. Veja os principais pontos.

Qual é o maior problema do mercado de trabalho brasileiro? A instabilidade é o maior problema do nosso mercado de trabalho. E a maioria das demissões é imotivada, ou seja, sem nenhuma razão os empresários colocam seus trabalhadores na rua. Demissões imotivadas dão acesso ao benefício do seguro-desemprego. Não há razão para, num momento como este, de quase pleno emprego, estarmos gastando mais de R$ 23 bilhões por ano de seguro-desemprego. É a rotatividade que explica esse gasto. Para gerar dois milhões de empregos por ano são admitidos 21 milhões de trabalhadores e demitidos outros 19 milhões. Mais de nove milhões são demissões involuntárias.

Quais as razões para que o troca-troca de trabalhadores no mercado de trabalho seja tão elevado? Em primeiro lugar, as fraudes. Elas são montadas por verdadeiras quadrilhas que criam empresas fantasmas, resgatam empresas falidas e fazem de tudo para conseguir sacar o seguro-desemprego em massa, falsificando documentos e vínculos. Outro motivo é o conluio entre patrões e empregados, que combinam a cessação do vínculo. Por fim, temos também a demissão provocada pelas empresas que veem na substituição de funcionários um instrumento de economia. As empresas demitem empregados mais antigos, com salários mais altos, substituindo-os por nova mão de obra, com salários mais baixos.

Mas as empresas alegam que é alto o custo de demissão... Se fosse assim tão alto, não teríamos tantas demissões.

Como o Ministério pretende combater esse mal? No caso das fraudes, a fiscalização está em cima. Temos até uma parceria com a Polícia Federal para combater as quadrilhas e ela já está dando resultado. Uma grande quadrilha foi desbaratada dias atrás. No caso do conluio, vamos fazer uma grande campanha educativa, tentar conscientizar patrões e empregados de que essa prática prejudica a todos, especialmente os trabalhadores, pois o dinheiro para o pagamento do seguro-desemprego sai do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Essa é uma fraude difícil de ser combatida, pois é praticada nos pequenos estabelecimentos. Para combater esse vício estamos adotando medidas de controle dentro do próprio Sine (Sistema Nacional de Emprego), como o cruzamento de dados com outros cadastros do governo, a exemplo do Caged, da Rais, da Previdência Social e a da própria Receita Federal. Também pretendemos transformar o pagamento do seguro-desemprego, que é feito na boca do caixa, para crédito em conta-corrente.

Essa nova fórmula, de crédito em conta-corrente, não vai implicar burocracia e demora no recebimento para quem precisa? Não. Todo cuidado vai ser tomado quanto a isso. O crédito vai ser feito no mesmo dia na conta-corrente indicada pelo trabalhador. A vantagem é que, sendo em conta-corrente, o banco já tomou os cuidados necessários para identificação do beneficiário.

Como o senhor pretende atacar a demissão imotivada, provocada pelas empresas? Simplesmente regulamentando o artigo 239 da Constituição (parágrafo 4º). Temos que ter em mente que a rotatividade é uma ameaça ao FAT. Nossa intenção é fazer com que as empresas com rotatividade acima da média do seu setor paguem alíquotas maiores de contribuição ao PIS. O inverso também acontecerá. As empresas que rodam sua mão de obra num percentual menor, inferior ao índice setorial, serão beneficiadas com descontos.

Encontra-se em tramitação na Câmara dos Deputados uma proposta para dar ao empregado doméstico a mesma proteção desfrutada pelos demais trabalhadores celetistas, como direito ao seguro-desemprego, adicional noturno, de insalubridade etc. Qual é a posição do Ministério do Trabalho? Já estamos atrasados nisso. O Brasil liderou, na Organização Internacional do Trabalho (OIT), a construção da resolução sobre a equidade de direitos. Agora temos que sair na frente no processo de ratificação da resolução, que é quando ela passa a valer de fato. Não podemos mais permitir que existam no país trabalhadores de segunda classe. Esses direitos estão garantidos aos trabalhadores urbanos desde a década de 30 e devem ser estendidos o quanto antes aos domésticos. Nessa área, ainda sofremos o resquício da escravidão, um servilismo que precisa ser superado.