O Estado de São Paulo, n. 46133, 07/02/2020. Economia, p. B4

Bolsonaro diz que faz 'papel de otário' no caso do ICMS

Julia Lindner

07/02/2020

Presidente diz que não é 'populismo', mas 'vergonha na cara' sua proposta de zerar tributo dos combustíveis, e ataca governadores

O presidente Jair Bolsonaro afirmou ontem que se trata de "vergonha na cara", e não de um ato de "populismo", sua recente crítica ao preço dos combustíveis. Ele disse que faz "papel de otário", já que a Petrobrás reduz o preço médio da gasolina e do diesel nas refinarias, mas, segundo ele, a diferença não é repassada para o consumidor.

Nesta quarta-feira, Bolsonaro desafiou os governadores e afirmou que zera os tributos federais (Cide e PIS/Cofins) sobre os combustíveis se eles zerarem o ICMS. Após a declaração, o governador de São Paulo, João Doria, afirmou que se tratava de "populismo" do presidente e "uma tentativa de transferir a responsabilidade" do problema para os Estados.

Ao ser questionado pelo Estado como compensar a perda na arrecadação dos Estados com a medida, Bolsonaro disse que "o problema é deles (governadores)". "Não estão reclamando que eu devo diminuir o meu? Vamos diminuir de todo mundo."

O presidente voltou a falar do assunto ontem ao ser questionado se trabalharia para melhorar a relação com governadores. Além de Doria, ele se referiu ao governador Wilson Witzel, do Rio de Janeiro, que também foi criticado na entrevista.

"Chega de esse povo sofrer. Isso não é demagogia. Os dois governadores que estão me criticando... Isso não é populismo, não. Isso é vergonha na cara. Ou você acha que o povão está numa boa? Todo mundo feliz da vida com o preço do gás, com o preço da gasolina, preço de transporte?", disse o presidente.

Plumagem. Bolsonaro também disse que não tem a "mesma plumagem" dos dois governadores e que é pobre perto deles. "Eu sei que eu sou um cara diferente de alguns políticos que temos no Brasil. Eu sou um cara pobre, miserável. Se bem que eu sou mais rico que 98% da população. Eu sei disso, mas perto desses caras eu sou pobre e parece que meu cheiro não faz bem para eles. Minha plumagem é diferente da deles", disse o presidente.

O presidente defende há meses mudanças na cobrança do ICMS sobre combustíveis. Para ele, o tributo deveria ser cobrado nas refinarias, e não no ato da venda no posto de combustível, como ocorre atualmente.

"Quanto é que vai baixar na bomba para o consumidor? Zero. Então eu estou fazendo papel aqui de otário. Se bem que eu não interfiro na Petrobrás.

Eu não vou ligar para o Castello Branco (Roberto, presidente da estatal): 'Ó, não baixa mais'. Eu não interfiro na Petrobrás", declarou.

No domingo passado, pelas redes sociais, Bolsonaro anunciou que enviará ao Congresso um projeto para que o ICMS tenha um valor fixo por litro. A ideia do presidente encontra resistência por parte de governos estaduais, já que causaria impacto sobre a arrecadação dos Estados, efeito indesejado principalmente neste momento de crise.

________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Senado quer que Estados assumam ônus de pacote fiscal

Adriana Fernandes

07/02/2020

Entre as medidas, está redução da jornada de trabalho em 25% em caso de crise, com corte proporcional de salário

O Senado Federal quer que Estados e municípios deem a palavra final em regras mais duras da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) emergencial, que aciona gatilhos de ajuste fiscal em situações de crise.

Senadores articulam para incluir a determinação de que as medidas de controle de gastos precisam ser aprovadas pelas Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores para entrarem em vigor. A ideia é jogar para Estados e municípios a responsabilidade de seguir ou não as regras estabelecidas em nível federal, como ficou na chamada PEC paralela da reforma da Previdência.

A sugestão de "desidratação" foi levada na quarta-feira pelos senadores ao ministro da Economia, Paulo Guedes. Sem essa mudança, ele foi avisado que o texto não é aprovado.

A PEC emergencial abre um espaço de R$ 50 bilhões no Orçamento do governo, que podem ser direcionados para outras áreas, como investimentos. Da forma como está o texto, as medidas entram em vigor quando as operações de crédito do governo federal superarem as despesas de capital em um ano e, para os Estados, quando as despesas excederem 95% da receita, também em um ano.

Doze Estados já poderiam acessar a PEC emergencial: Acre, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Tocantins.

Em ano eleitoral, os parlamentares não querem ficar com o ônus da aprovação de medidas duras, como a redução de jornada e salário de servidores. Com a vinculação, governadores e prefeitos, que enfrentam dificuldades financeiras, teriam que trabalhar para aprovar as medidas.

Entre os gatilhos, está uma redução da jornada de trabalho do servidor em 25%, com corte proporcional de salário. O texto ainda proíbe reajustes, criação de cargos, reestruturação de carreiras e concursos por dois anos.

Habitação. Do pacote econômico entregue pelo presidente, outra sugestão de mudança levada a Guedes para diminuir as resistências ao pacote é na PEC dos fundos setoriais, que prevê a extinção de mais de 200 fundos públicos. O Senado quer a garantia do governo de recursos para irrigar um novo programa habitacional que vai substituir o Minha Casa Minha vida. Pelos cálculos dos senadores, a disponibilidade de recursos com a desvinculação dos fundos constitucionais seria de R$ 30 bilhões.

Os parlamentares avaliam que é preciso dar um impulso à construção civil para estimular a criação de novas vagas de emprego no País.

O ambiente no Senado é considerado favorável para a aprovação das três PECs de reformas fiscais: emergencial, fundos constitucionais e pacto federativo. Na PEC do pacto federativo, está prevista a transferência de R$ 400 bilhões em recursos para Estados e municípios.